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Tabela cClassTrib

Consulte os 161 códigos de classificação tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) por texto ou código, com CST, redução, documentos e base legal.

Consulta informativa. Os dados vêm da Calculadora de Tributos da Receita Federal (base V0059, de 30/09/2026) e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação vigente; esta ferramenta não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que é o cClassTrib

O cClassTrib é o código de seis dígitos que, nos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária, diz por que uma operação paga (ou não paga) IBS e CBS do jeito que paga. Ele conta a história do tributo: é uma venda comum, um alimento da cesta básica, um serviço de saúde, uma exportação? A base da Receita Federal traz 161 desses códigos, e esta tabela deixa você achar o seu em segundos.

Cada código nasce preso a um CST, o código de situação tributária de três dígitos. Os três primeiros dígitos do cClassTrib costumam repetir o CST, e é por isso que dá para enxergar a lógica na lista: 000 é tributação integral, 200 é alíquota reduzida, 410 é imunidade e não incidência, 550 é suspensão.

Como usar a tabela para achar o código certo

Comece pelo que você vende, não pelo número. A busca olha a descrição do enquadramento legal, então use termos gerais: "alimentação", "medicamento" ou "restaurante". A tabela não lista produtos: para chegar do produto ao código, o caminho passa pelo NCM, e a Consulta NCM faz esse caminho por você. Se você já tem o código, digite os primeiros dígitos e a lista afunila por prefixo.

Um exemplo mostra por que olhar a descrição importa. O 200003 (vendas de produtos destinados à alimentação humana, Anexo I, art. 125) tem redução de 100% para CBS e IBS: alíquota zero. Já o 200034 (alimentos destinados ao consumo humano, Anexo VII, art. 135) reduz 60%. Os dois falam de comida, mas cada um aponta para um anexo diferente da lei, e escolher o errado muda o imposto destacado na nota.

Outros pontos de referência que você encontra aqui:

  • 000001: situações tributadas integralmente, sem redução.
  • 200052: serviços de profissões intelectuais, redução de 30% (art. 127). Só aceita NFS-e.
  • 200046: operações com bens imóveis, redução de 50% (art. 261).
  • 200047: bares e restaurantes, redução de 40% (art. 275).
  • 410004: exportações de bens e serviços, imunidade, sem alíquota.
  • 550001: exportação de bens materiais com suspensão.

Filtros que poupam tempo

Além da busca, você filtra por CST, por percentual de redução (0, 30, 40, 50, 60, 70, 80 ou 100), por documento fiscal e pelo campo tpRBSN. O filtro de documento resolve a pergunta "o que posso usar numa NFC-e?": o 200003 vale para NF-e, NFC-e e Duimp, enquanto o 200052 só existe para NFS-e. Se o código que você queria não aparece para o seu tipo de nota, ele não serve para aquela emissão.

Ao abrir um item você vê a descrição completa, o CST, o tipo de alíquota, a redução de CBS e de IBS (que nem sempre são iguais: o 200025, de educação do ProUni, reduz 100% a CBS e 60% o IBS), os documentos aceitos, a base legal e a memória de cálculo da Receita.

Documentos e Simples Nacional

Cada código lista os documentos em que pode aparecer. Isso importa para o emissor: a mesma operação pode precisar de códigos distintos conforme o documento, e alguns códigos só existem para serviços (NFS-e) ou só para importação (Duimp).

O campo tpRBSN vem da base da Receita e é exibido como está. Ele é usado para identificar o tipo de receita no contexto do Simples Nacional, e cerca de metade dos códigos tem valor 1. Esta ferramenta não o interpreta por você: confirme o uso na documentação técnica do seu documento fiscal.

Erros comuns que causam rejeição

  • Escolher só pelo nome. Dois códigos podem ter descrições parecidas e anexos diferentes, como no caso da alimentação.
  • Ignorar o documento. Um código que não é aceito para o seu tipo de nota é rejeitado na validação.
  • Misturar CST e cClassTrib. O CST informa a situação geral; o cClassTrib detalha o enquadramento dentro dela. Os dois precisam ser coerentes.
  • Usar a versão antiga da tabela. A Receita atualiza a base. Confira a versão no quadro de fonte, no fim da ferramenta.

De onde vêm os dados

A tabela reproduz a base da Calculadora de Tributos da Receita Federal, publicada sob licença MIT, e mostra a versão e a data no quadro de fonte. Os percentuais são os de cada enquadramento legal, não as alíquotas finais da CBS e do IBS, que ainda dependem de definições futuras.

Perguntas frequentes

O que significa cClassTrib na nota fiscal?

É a classificação tributária do IBS e da CBS, um código de seis dígitos que explica o enquadramento da operação. Ele acompanha o CST e indica, por exemplo, se há redução de alíquota, imunidade ou suspensão.

Qual a diferença entre CST e cClassTrib?

O CST (três dígitos) diz a situação geral, como tributação integral ou alíquota reduzida. O cClassTrib (seis dígitos) detalha qual regra legal se aplica dentro dessa situação. Por isso o cClassTrib 200003 pertence ao CST 200.

Como descobrir o cClassTrib de um produto?

A busca desta tabela olha a descrição legal do enquadramento, com categorias como "alimentação humana", "medicamento" ou "restaurante", e não o nome de cada produto. Para um produto específico, descubra primeiro o NCM dele e depois o enquadramento legal que o cobre; a Consulta NCM, nesta mesma categoria Fiscal, mostra o cClassTrib por NCM. Use o filtro de documento para descartar códigos que não valem para a sua nota e, em dúvida entre dois, peça confirmação ao contador.

Por que o mesmo alimento tem códigos com reduções diferentes?

Porque a lei tem mais de um anexo para alimentos. O 200003 (Anexo I, art. 125) tem redução de 100%, e o 200034 (Anexo VII, art. 135) tem 60%. O que decide é o anexo em que o produto está listado, e não só o fato de ser comida.

A redução de 100% significa que não há imposto nenhum?

Significa que a alíquota de CBS e de IBS daquele enquadramento é zero. Outras obrigações da nota continuam valendo, e a redução vale só para a operação descrita no código.

Esta tabela é oficial?

Os dados são da base publicada pela Receita Federal sob licença MIT, mas esta página é uma apresentação independente e não é um serviço do governo. A versão e a data da base aparecem no quadro de fonte, no fim da ferramenta.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
30 de setembro de 2026

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