O que é a Consulta NBS
A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) é a tabela que classifica o que uma empresa presta ou vende e não é mercadoria: consultoria, programação, transporte, aula, consulta médica, licença de uso de um programa. Ela foi instituída pelo Decreto 7.708/2012 e funciona para os serviços como o NCM funciona para os produtos. Esta consulta reúne as 1.237 linhas da tabela, com a hierarquia de cada código, e mostra o tratamento de IBS e CBS que a base da Receita Federal registra para o serviço, quando existe.
NBS não é o código da lista da LC 116
A confusão mais comum é tratar os dois como um só. A lista anexa à Lei Complementar 116/2003 define o que o município pode tributar pelo ISS, em itens como 1.04 (elaboração de programas de computador), 17.06 (propaganda e publicidade), 17.14 (advocacia) e 17.19 (contabilidade). Ela responde à pergunta "quem cobra o imposto e sob qual regra". A NBS responde a outra: "o que exatamente foi prestado". Um item da lista costuma abrigar vários códigos NBS, e a descrição da NBS é bem mais detalhada.
Na prática, o contador escolhe o item da LC 116 para o ISS e a NBS para identificar o serviço. Os dois precisam contar a mesma história na nota.
Por que a NFS-e Nacional pede a NBS
Com a reforma tributária, o ISS vai ser substituído pelo IBS e pela CBS, e o tratamento de cada serviço (redução de alíquota, regime específico) depende de qual serviço ele é. A NBS é a chave que liga o serviço ao enquadramento: o leiaute da NFS-e Nacional prevê o código NBS ao lado do código de tributação nacional, e a base da Receita usada aqui amarra linhas da NBS aos cClassTrib. Quem emite nota de serviço tende a precisar do código com mais frequência do que antes. Se o campo é obrigatório no seu município e desde quando, confirme com o seu emissor ou contador.
Como ler um código
A NBS tem nove dígitos, escritos com pontos, como em 1.1502.20.00. Nesta tabela o primeiro dígito é sempre 1 (serviços). Os quatro seguintes indicam o capítulo e o grupo, e os dois pares finais detalham o serviço. Da esquerda para a direita a tabela vai do geral ao específico, e a consulta mostra o caminho embaixo de cada resultado, porque a última linha costuma ser só um fragmento. É esse caminho que mostra, por exemplo, que a linha é de tecnologia da informação.
O arquivo tem 920 códigos de nove dígitos. Os demais são linhas de nível mais alto (capítulos, grupos e subgrupos), que servem para navegar e que a busca usa para achar a folha certa.
Exemplos de serviços reais da tabela
- 1.1502.20.00: projeto, desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas personalizados. É onde cai o software feito sob medida.
- 1.1502.10.00: o mesmo tipo de trabalho para programas não personalizados, de prateleira.
- 1.1302.21.00: serviços de contabilidade.
- 1.1301.20.00: representação e consultoria jurídica em áreas do direito que não a criminal e a tributária.
- 1.1406.11.00: campanhas publicitárias.
- 1.1803.10.00: serviços gerais de limpeza.
- 1.2001.20.00: manutenção e reparação de computadores e periféricos.
- 1.0501.12.10: transporte rodoviário de carga solta, não unitizada.
Nem todo serviço da NBS é ISS. O transporte intermunicipal de carga e a comunicação, por exemplo, estão na tabela e historicamente pagam ICMS. A reforma unifica essa discussão em IBS e CBS, mas por ora a tabela só classifica, não diz qual imposto incide.
Tratamento de IBS e CBS por serviço
Cerca de 130 linhas da NBS trazem vínculo com um cClassTrib. Alguns casos: a clínica médica (1.2301.21.00) está no 200029, serviços de saúde humana (Anexo III da lei), com redução de 60% na CBS e no IBS; a creche (1.2201.11.00) está no 200028, serviços de educação (Anexo II), também com 60%. Já o 1.1501.20.00, segurança em TI, aparece em mais de um enquadramento (200043 e 200044), e o que vale depende da operação.
As demais linhas, como o desenvolvimento de software e a contabilidade, não têm vínculo na base e aparecem como tributação padrão. Isso não informa alíquota: só diz que a base não registra redução específica. Cada código de cClassTrib é um link para a Tabela cClassTrib, com a base legal.
Dicas de busca
A tabela usa o vocabulário da classificação. Quem digita "software" é levado à posição 1.15 (tecnologia da informação), e "advogado", "contador", "publicidade" e "frete" também têm atalho. Para os outros, escreva o serviço por inteiro ("manutenção de computadores") ou digite os primeiros dígitos do código. Para produto físico, use a Consulta NCM.
De onde vêm os dados
A hierarquia e o vínculo com o cClassTrib vêm da base da Calculadora de Tributos da Receita Federal, publicada sob licença MIT; a versão e a data aparecem no quadro de fonte, no fim da ferramenta. A tabela é baixada uma vez, no primeiro clique na busca, e a consulta roda no seu navegador.