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Consulta NCM

Ache o NCM pelo nome do produto ou pelo código e veja a descrição completa, o cClassTrib com a redução de IBS e CBS, o aviso do Imposto Seletivo e os CEST possíveis.

Consulta informativa. Os dados de NCM, cClassTrib e Imposto Seletivo vêm da Calculadora de Tributos da Receita Federal (base V0059, de 30/09/2026) e os CEST, do Convênio ICMS 142/2018 (texto consolidado do CONFAZ, consultado em 19/11/2026). Podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação vigente; esta ferramenta não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que é a Consulta NCM

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de oito dígitos que identifica a mercadoria na nota fiscal. Com a reforma tributária, ele ganhou um papel novo: é por ele que a base da Receita Federal liga cada produto ao tratamento de IBS e CBS. Para cada NCM, esta consulta mostra a descrição completa, o cClassTrib vinculado com a redução de CBS e de IBS, o aviso de Imposto Seletivo quando houver e os CEST possíveis.

Como usar a consulta para achar o NCM do produto

Digite o nome do produto, como "arroz", "leite" ou "cerveja", ou o código inteiro ou parcial. A busca ignora acentos, e "1006.30.21" e "10063021" levam ao mesmo resultado.

O detalhe que mais confunde é que o último nível do NCM costuma ter só um fragmento de descrição. O código 1006.30.21 diz apenas "Polido ou brunido". Quem explica que se trata de arroz é a hierarquia acima: capítulo 10 (Cereais), posição 1006 (Arroz), subposição 1006.30 (Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido). A consulta mostra esse caminho embaixo de cada resultado, e a busca por produto olha o caminho inteiro. Por isso "arroz polido" encontra o 1006.30.21.

Outro ponto: a tabela oficial usa o vocabulário da classificação, não o dos mercados. Ninguém escreve "refrigerante" na descrição de um NCM. Esse produto está em "Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas" (posição 2202). Para esse caso a consulta leva você direto à posição e avisa que fez isso. Se o seu produto não aparece com o nome popular, procure pela matéria-prima ou pela categoria.

O que a reforma muda por NCM

Cada resultado traz um dos dois cenários abaixo.

  • Com vínculo: o NCM aparece ligado a um ou mais cClassTrib, com a redução da CBS e do IBS. O leite UHT (0401.20.10), o arroz polido (1006.30.21) e o café torrado não descafeinado (0901.21.00) estão ligados ao 200003, com redução de 100% (Anexo I da lei, a cesta básica). Em alguns NCM há mais de um enquadramento, como no 3004.90.99, de medicamentos: o 200030 reduz 60% e o 200005 reduz 100%, ambos do Anexo IV. O que vale depende da operação e do anexo, e essa escolha é do contador.
  • Sem vínculo: aparece "tributação padrão (sem redução específica na base da Receita)". É o caso das camisetas de algodão (6109.10.00). A frase não promete alíquota nenhuma: diz apenas que a base não registra redução para esse NCM.

Cada código de cClassTrib é um link para a Tabela cClassTrib, onde estão a base legal e os documentos aceitos.

Aviso de Imposto Seletivo

Alguns NCM trazem a marca "listado no Imposto Seletivo na base da calculadora da Receita". Entre eles estão cervejas de malte (2203.00.00), cigarros (2402.20.00) e automóveis (8703.21.00). A marca vem da lista que a própria Receita usa na calculadora, e não é a lista da Medida Provisória 1.399/2026. As duas podem divergir: as picapes 8704.21 e 8704.31 são cobradas pela MP e não aparecem marcadas, enquanto minério de ferro (2601), petróleo (2709) e gás natural (2711) aparecem marcados, mas têm alíquota zero até 31/12/2027. Por isso, a falta da marca não significa que o imposto não se aplique. As alíquotas também não aparecem aqui, porque são definidas em outra norma, e nenhum percentual futuro deve ser tratado como definitivo. Para fazer a conta de 2027, use a Calculadora do Imposto Seletivo.

CEST: leia com cuidado

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é o código de sete dígitos do Convênio ICMS 142/2018 que acompanha o NCM em certas mercadorias, e a consulta mostra os formatados, como 28.063.00. Como a lista do convênio liga CEST a NCM por prefixos de dois a oito dígitos, o mesmo NCM pode casar com vários CEST. Por isso o rótulo diz "CEST possível": confirme o segmento do seu produto antes de usar. A cerveja de malte, por exemplo, traz o 28.063.00, e o leite UHT traz quatro opções.

Erros comuns

  • Parar no fragmento. Copiar um NCM sem ler o caminho completo é o jeito mais comum de classificar errado.
  • Tratar "tributação padrão" como alíquota zero ou como alíquota definida. Significa só que não há redução específica na base.
  • Escolher o cClassTrib pelo nome. Com mais de um enquadramento, olhe o anexo e a operação.
  • Usar o CEST sem conferir o segmento.
  • Ignorar a versão. O quadro de fonte, no fim da consulta, mostra a versão da base e a data.

De onde vêm os dados

A descrição, o vínculo com o cClassTrib e a marca do Imposto Seletivo vêm da base da Calculadora de Tributos da Receita Federal, publicada sob licença MIT. Os CEST vêm do texto consolidado do Convênio ICMS 142/2018, publicado pelo CONFAZ. A tabela é baixada uma vez, na primeira vez que você usa a busca, e a consulta roda no seu navegador.

Perguntas frequentes

Por que a busca por "refrigerante" mostra águas adicionadas de açúcar?

Porque a tabela oficial do NCM não usa o nome popular. Os refrigerantes estão classificados em "águas ... adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas" (posição 2202), e a consulta leva você a ela e avisa na hora. Para outros produtos, tente a matéria-prima ou a categoria.

Meu NCM aparece com mais de um cClassTrib. Qual eu uso?

A base lista todos os enquadramentos que a lei prevê para aquele código, e cada um vale para uma situação. Compare o anexo e a descrição de cada cClassTrib na tabela, veja qual cobre a sua operação e, se ainda restar dúvida, o contador decide.

O que significa "tributação padrão" no resultado?

Que a base da Receita não registra redução específica para aquele NCM. A frase não informa a alíquota que será cobrada, e as alíquotas cheias de IBS e CBS ainda dependem de definições futuras.

Se o produto tem o aviso do Imposto Seletivo, quanto vou pagar?

A consulta não responde isso, de propósito. A marca só indica que o NCM está na lista da calculadora da Receita, que pode divergir da lista da MP 1.399/2026, e a falta dela não quer dizer que o imposto não se aplique. As alíquotas são definidas em outra norma (para 2027, a MP 1.399/2026) e não são lidas da base da Receita. Para a conta, use a Calculadora do Imposto Seletivo.

O CEST mostrado é o que devo colocar na nota?

Nem sempre. O mesmo NCM pode casar com mais de um CEST conforme o segmento da mercadoria no Convênio ICMS 142/2018. Use a lista como ponto de partida e confirme a descrição do segmento do seu produto.

O NCM mudou ou some com a reforma tributária?

Não. O NCM continua sendo a classificação da mercadoria. O que muda é que a base da Receita passa a ligar cada NCM ao enquadramento de IBS e CBS, e é esse vínculo que a consulta exibe.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
30 de setembro de 2026

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