O que é a Consulta NCM
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de oito dígitos que identifica a mercadoria na nota fiscal. Com a reforma tributária, ele ganhou um papel novo: é por ele que a base da Receita Federal liga cada produto ao tratamento de IBS e CBS. Para cada NCM, esta consulta mostra a descrição completa, o cClassTrib vinculado com a redução de CBS e de IBS, o aviso de Imposto Seletivo quando houver e os CEST possíveis.
Como usar a consulta para achar o NCM do produto
Digite o nome do produto, como "arroz", "leite" ou "cerveja", ou o código inteiro ou parcial. A busca ignora acentos, e "1006.30.21" e "10063021" levam ao mesmo resultado.
O detalhe que mais confunde é que o último nível do NCM costuma ter só um fragmento de descrição. O código 1006.30.21 diz apenas "Polido ou brunido". Quem explica que se trata de arroz é a hierarquia acima: capítulo 10 (Cereais), posição 1006 (Arroz), subposição 1006.30 (Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido). A consulta mostra esse caminho embaixo de cada resultado, e a busca por produto olha o caminho inteiro. Por isso "arroz polido" encontra o 1006.30.21.
Outro ponto: a tabela oficial usa o vocabulário da classificação, não o dos mercados. Ninguém escreve "refrigerante" na descrição de um NCM. Esse produto está em "Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas" (posição 2202). Para esse caso a consulta leva você direto à posição e avisa que fez isso. Se o seu produto não aparece com o nome popular, procure pela matéria-prima ou pela categoria.
O que a reforma muda por NCM
Cada resultado traz um dos dois cenários abaixo.
- Com vínculo: o NCM aparece ligado a um ou mais cClassTrib, com a redução da CBS e do IBS. O leite UHT (0401.20.10), o arroz polido (1006.30.21) e o café torrado não descafeinado (0901.21.00) estão ligados ao 200003, com redução de 100% (Anexo I da lei, a cesta básica). Em alguns NCM há mais de um enquadramento, como no 3004.90.99, de medicamentos: o 200030 reduz 60% e o 200005 reduz 100%, ambos do Anexo IV. O que vale depende da operação e do anexo, e essa escolha é do contador.
- Sem vínculo: aparece "tributação padrão (sem redução específica na base da Receita)". É o caso das camisetas de algodão (6109.10.00). A frase não promete alíquota nenhuma: diz apenas que a base não registra redução para esse NCM.
Cada código de cClassTrib é um link para a Tabela cClassTrib, onde estão a base legal e os documentos aceitos.
Aviso de Imposto Seletivo
Alguns NCM trazem a marca "listado no Imposto Seletivo na base da calculadora da Receita". Entre eles estão cervejas de malte (2203.00.00), cigarros (2402.20.00) e automóveis (8703.21.00). A marca vem da lista que a própria Receita usa na calculadora, e não é a lista da Medida Provisória 1.399/2026. As duas podem divergir: as picapes 8704.21 e 8704.31 são cobradas pela MP e não aparecem marcadas, enquanto minério de ferro (2601), petróleo (2709) e gás natural (2711) aparecem marcados, mas têm alíquota zero até 31/12/2027. Por isso, a falta da marca não significa que o imposto não se aplique. As alíquotas também não aparecem aqui, porque são definidas em outra norma, e nenhum percentual futuro deve ser tratado como definitivo. Para fazer a conta de 2027, use a Calculadora do Imposto Seletivo.
CEST: leia com cuidado
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é o código de sete dígitos do Convênio ICMS 142/2018 que acompanha o NCM em certas mercadorias, e a consulta mostra os formatados, como 28.063.00. Como a lista do convênio liga CEST a NCM por prefixos de dois a oito dígitos, o mesmo NCM pode casar com vários CEST. Por isso o rótulo diz "CEST possível": confirme o segmento do seu produto antes de usar. A cerveja de malte, por exemplo, traz o 28.063.00, e o leite UHT traz quatro opções.
Erros comuns
- Parar no fragmento. Copiar um NCM sem ler o caminho completo é o jeito mais comum de classificar errado.
- Tratar "tributação padrão" como alíquota zero ou como alíquota definida. Significa só que não há redução específica na base.
- Escolher o cClassTrib pelo nome. Com mais de um enquadramento, olhe o anexo e a operação.
- Usar o CEST sem conferir o segmento.
- Ignorar a versão. O quadro de fonte, no fim da consulta, mostra a versão da base e a data.
De onde vêm os dados
A descrição, o vínculo com o cClassTrib e a marca do Imposto Seletivo vêm da base da Calculadora de Tributos da Receita Federal, publicada sob licença MIT. Os CEST vêm do texto consolidado do Convênio ICMS 142/2018, publicado pelo CONFAZ. A tabela é baixada uma vez, na primeira vez que você usa a busca, e a consulta roda no seu navegador.