O que é o DANFSe
O DANFSe é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: a versão em PDF, feita para ler e imprimir, de uma nota que na verdade existe como arquivo XML. O documento fiscal é o XML autorizado no ambiente nacional. O DANFSe é só a sua representação gráfica, com prestador, tomador, descrição do serviço, valores e os campos novos da reforma tributária (IBS e CBS) organizados numa folha. Esta ferramenta recebe o XML e devolve o PDF.
Quando você precisa dele
O XML serve para sistemas, e quase ninguém consegue ler um. O PDF entra quando alguém precisa ver a nota: o tomador que quer anexar a um pedido de reembolso, o cliente que pede o comprovante por e-mail, o contador que arquiva uma cópia, o desenvolvedor que testa a integração de um emissor e quer conferir como a nota fica. Se o seu emissor ou a prefeitura já entrega o PDF, use o deles. A ferramenta é para quando você só tem o XML em mãos.
Como usar
- Escolha, na tela, a situação da nota: normal, substituída ou cancelada. Ela muda a marcação impressa no documento.
- Marque incluir canhoto se quiser a faixa de recebimento no PDF.
- Solte o arquivo .xml na área indicada ou clique em escolher. O limite é de 5 MiB, o mesmo do gerador original.
- Na primeira vez, a página baixa o gerador, que tem cerca de 8 MB. Isso só acontece depois que você escolhe um arquivo válido, e o navegador guarda o gerador para as próximas visitas.
- Quando o PDF ficar pronto, clique em baixar. O arquivo se chama danfse- seguido do número da nota.
Se mudar a situação ou o canhoto depois, o PDF é refeito na hora, sem enviar nada a lugar nenhum.
O que a ferramenta confere antes de gerar
Três coisas, nesta ordem. O arquivo precisa ser um XML bem formado. O documento precisa ser uma NFS-e, com o elemento da nota no leiaute nacional. E ele precisa trazer a assinatura digital (o bloco Signature do padrão XMLDSig). Sem assinatura, a ferramenta recusa o arquivo e explica o motivo.
Atenção ao que isso significa: a ferramenta só exige que a assinatura exista. Ela não verifica se a assinatura é verdadeira, e por isso um XML adulterado e ainda assim assinado seria aceito para gerar o PDF. A única forma de saber se uma nota é autêntica está no próximo bloco.
Como conferir se a nota é autêntica
Todo DANFSe traz a chave de acesso da nota. É com ela que se confirma, no portal oficial, que a NFS-e existe, quem emitiu e se está autorizada ou cancelada. Faça a consulta pública no portal da NFS-e e compare prestador, valor e data com o que está no PDF. Se a chave não existir no portal, o documento não vale como nota, seja qual for a aparência do PDF.
Por isso este gerador carimba cada página com um aviso no rodapé: a representação foi gerada a partir de um XML informado pelo usuário, não tem validade fiscal, e a autenticidade se confere pela chave de acesso. O carimbo é parte do arquivo e não dá para desligar. Os termos de uso do site proíbem usar a ferramenta para fraude, falsificação ou para apresentar o documento gerado como oficial.
De onde vem o gerador
O PDF é produzido pelo código aberto que a Receita Federal publicou para gerar o DANFSe (repositório calculadora-rtc-gerador-danfse, licença MIT), compilado para WebAssembly e executado no navegador. Nenhuma parte do leiaute foi reescrita aqui, e a licença acompanha os arquivos do site. Se a Receita atualizar o leiaute, este gerador pode ficar um pouco atrás do oficial até a versão ser trocada.
Privacidade
Uma nota de serviço tem nome, CPF ou CNPJ e valores. Por isso o processamento acontece dentro do seu navegador, do começo ao fim: o arquivo é lido, convertido e carimbado na memória do computador e nenhum dado é enviado a servidor, nem guardado. O que a página baixa é o gerador, e nunca o contrário.
O que o PDF não é
Não é a nota, não é um comprovante de pagamento do imposto e não substitui o documento autorizado no ambiente nacional. Não serve para provar emissão perante o fisco nem para corrigir uma nota. Em caso de dúvida sobre o que fazer com uma NFS-e, consulte o contador responsável.