O que a tabela oficial diz
O CFOP 1604 é o lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado. Segundo a aplicação oficial, ele serve ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado. Repare no verbo: lançamento. O 1604 não é o código da compra do bem, é o código de um registro contábil-fiscal que reconhece o crédito de ICMS correspondente.
Compra e crédito são duas coisas
A compra de uma máquina, de um veículo ou de um equipamento para uso próprio tem o seu próprio CFOP de entrada. Um exemplo é o 1406, para bem do ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita à substituição tributária, conforme a tabela. O 1604 vem depois, como um lançamento que formaliza a apropriação do crédito. Quem escritura o crédito do ativo imobilizado usa esse código na escrituração em vez de colocá-lo no CFOP da nota de compra.
Exemplo concreto
Uma indústria de embalagens de Londrina compra uma extrusora para a linha de produção. A nota de entrada da máquina é lançada com o CFOP de compra de bem do ativo imobilizado que se aplica ao caso. Em paralelo, o setor fiscal registra a apropriação do crédito de ICMS daquele bem, e essa apropriação é o lançamento identificado como 1604. O crédito do ativo imobilizado normalmente não é aproveitado de uma só vez: a legislação do ICMS prevê apropriação parcelada ao longo de meses, controlada pelo CIAP.
Prefixo 1 e a ausência de espelhos
O 1604 está no grupo de entradas dentro do estado. Diferente de muitos códigos, não há uma versão com prefixo 2 na tabela oficial vigente. Isso reforça a leitura de que ele é um registro escritural interno, e não uma operação que viaja entre estabelecimentos de estados diferentes.
Quem realmente usa
Esse código interessa a quem tem escrituração fiscal completa e controle de crédito de ativo, normalmente empresas do regime normal de apuração. Para empresas do Simples Nacional o aproveitamento de crédito de ICMS segue regras muito diferentes, de modo que o 1604 raramente aparece.
Erros comuns
- Usar o 1604 como CFOP da nota de compra do bem. Ele é um lançamento, não uma compra.
- Apropriar o crédito de uma vez só. A regra geral é parcelamento, acompanhada no CIAP.
- Lançar crédito de bem que não é ativo imobilizado. Material de uso e consumo tem tratamento distinto.
- Esquecer a baixa do controle quando o bem sai. A venda ou a baixa do bem altera o aproveitamento do crédito restante.
Antes de lançar
A mecânica do crédito de ativo imobilizado depende da legislação do estado e do regime de apuração da empresa. Valide o procedimento com o contador responsável pela escrituração.