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CFOP 1604: Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 1604 é o lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado. Segundo a aplicação oficial, ele serve ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado. Repare no verbo: lançamento. O 1604 não é o código da compra do bem, é o código de um registro contábil-fiscal que reconhece o crédito de ICMS correspondente.

Compra e crédito são duas coisas

A compra de uma máquina, de um veículo ou de um equipamento para uso próprio tem o seu próprio CFOP de entrada. Um exemplo é o 1406, para bem do ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita à substituição tributária, conforme a tabela. O 1604 vem depois, como um lançamento que formaliza a apropriação do crédito. Quem escritura o crédito do ativo imobilizado usa esse código na escrituração em vez de colocá-lo no CFOP da nota de compra.

Exemplo concreto

Uma indústria de embalagens de Londrina compra uma extrusora para a linha de produção. A nota de entrada da máquina é lançada com o CFOP de compra de bem do ativo imobilizado que se aplica ao caso. Em paralelo, o setor fiscal registra a apropriação do crédito de ICMS daquele bem, e essa apropriação é o lançamento identificado como 1604. O crédito do ativo imobilizado normalmente não é aproveitado de uma só vez: a legislação do ICMS prevê apropriação parcelada ao longo de meses, controlada pelo CIAP.

Prefixo 1 e a ausência de espelhos

O 1604 está no grupo de entradas dentro do estado. Diferente de muitos códigos, não há uma versão com prefixo 2 na tabela oficial vigente. Isso reforça a leitura de que ele é um registro escritural interno, e não uma operação que viaja entre estabelecimentos de estados diferentes.

Quem realmente usa

Esse código interessa a quem tem escrituração fiscal completa e controle de crédito de ativo, normalmente empresas do regime normal de apuração. Para empresas do Simples Nacional o aproveitamento de crédito de ICMS segue regras muito diferentes, de modo que o 1604 raramente aparece.

Erros comuns

  • Usar o 1604 como CFOP da nota de compra do bem. Ele é um lançamento, não uma compra.
  • Apropriar o crédito de uma vez só. A regra geral é parcelamento, acompanhada no CIAP.
  • Lançar crédito de bem que não é ativo imobilizado. Material de uso e consumo tem tratamento distinto.
  • Esquecer a baixa do controle quando o bem sai. A venda ou a baixa do bem altera o aproveitamento do crédito restante.

Antes de lançar

A mecânica do crédito de ativo imobilizado depende da legislação do estado e do regime de apuração da empresa. Valide o procedimento com o contador responsável pela escrituração.

Perguntas frequentes

O 1604 vai na nota fiscal de compra da máquina?

Não. A compra do bem é classificada com o CFOP de entrada correspondente. O 1604 é o lançamento que registra a apropriação do crédito do ativo imobilizado na escrituração.

Empresa do Simples Nacional usa o 1604?

Em geral não, porque o aproveitamento de crédito de ICMS por esse regime segue regras próprias e bem restritas. Quem tem dúvida deve consultar o contador.

Existe um 2604 para bens comprados de outro estado?

Não na tabela oficial vigente. O 1604 aparece só no grupo de entradas do mesmo estado, como lançamento escritural.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026