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CFOP 5551: Venda de bem do ativo imobilizado

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5551 é a venda de bem do ativo imobilizado, com destino no próprio estado. A tabela oficial manda classificar aqui as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento. A descrição é curta porque a lógica é simples: o que você vende não é estoque, é patrimônio que a empresa usava para operar.

O que é um bem do ativo imobilizado

São os itens duráveis que a empresa mantém para uso, e não para revender: máquinas, veículos, móveis, computadores, ferramentas. Se o bem consta no controle patrimonial, a saída por venda usa o 5551.

Exemplo concreto

Uma gráfica de Caxias do Sul troca a impressora offset e vende a antiga para outra gráfica da cidade. A impressora estava no ativo imobilizado, e a venda sai com o 5551. Já o comprador registra a entrada como compra de bem para o ativo imobilizado, o 1551.

Se o comprador estivesse em outro estado, a gráfica emitiria a nota com o 6551, que tem a mesma descrição e o prefixo de venda interestadual.

O que não entra aqui

  • Estoque da própria empresa. Uma revendedora de máquinas que vende equipamento do estoque usa 5102, e não 5551. O 5551 é para o que está no imobilizado.
  • Doação, baixa ou remessa para conserto. São operações diferentes, com CFOPs próprios, como o 5949 para saídas não especificadas.
  • Produto fabricado para vender. Para produção do estabelecimento, o código é o 5101.

Erros comuns

  • Usar 5102 na venda do bem. O bem do imobilizado não é mercadoria adquirida para revenda.
  • Esquecer a baixa patrimonial. Vendeu o bem, tem que dar baixa no controle do ativo.
  • Ignorar o crédito de ICMS do bem. Se a empresa se creditou do imposto na compra, a venda pode ter efeito sobre esse controle. Peça ao contador para conferir o tratamento.
  • Aplicar a mesma tributação da venda de mercadoria. A venda de bem usado do ativo costuma ter regra própria, que varia por estado.

Antes de emitir

Antes da nota, confirme se o item realmente está no imobilizado, se há saldo de crédito a controlar e como o seu estado trata a operação. O CFOP é só um dos campos que precisam ficar coerentes.

Perguntas frequentes

Posso usar o 5551 para vender um carro da empresa?

Se o veículo está registrado no ativo imobilizado, sim: a venda de bem do imobilizado dentro do estado é o 5551. Para venda a comprador de outro estado, o código passa a ser o 6551.

Qual CFOP o comprador usa na entrada do bem?

Se for para o ativo imobilizado dele, o 1551, compra de bem para o ativo imobilizado. Se o comprador estiver em outro estado, a entrada tem o prefixo 2.

O 5551 se aplica à venda de sucata de máquinas?

Depende do enquadramento. Se o bem ainda estava no imobilizado e foi vendido como bem, é 5551. Venda de resíduo ou sucata gerada na produção tem tratamento diferente. Confirme com o contador.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026