O que a tabela oficial diz
O CFOP 5551 é a venda de bem do ativo imobilizado, com destino no próprio estado. A tabela oficial manda classificar aqui as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento. A descrição é curta porque a lógica é simples: o que você vende não é estoque, é patrimônio que a empresa usava para operar.
O que é um bem do ativo imobilizado
São os itens duráveis que a empresa mantém para uso, e não para revender: máquinas, veículos, móveis, computadores, ferramentas. Se o bem consta no controle patrimonial, a saída por venda usa o 5551.
Exemplo concreto
Uma gráfica de Caxias do Sul troca a impressora offset e vende a antiga para outra gráfica da cidade. A impressora estava no ativo imobilizado, e a venda sai com o 5551. Já o comprador registra a entrada como compra de bem para o ativo imobilizado, o 1551.
Se o comprador estivesse em outro estado, a gráfica emitiria a nota com o 6551, que tem a mesma descrição e o prefixo de venda interestadual.
O que não entra aqui
- Estoque da própria empresa. Uma revendedora de máquinas que vende equipamento do estoque usa 5102, e não 5551. O 5551 é para o que está no imobilizado.
- Doação, baixa ou remessa para conserto. São operações diferentes, com CFOPs próprios, como o 5949 para saídas não especificadas.
- Produto fabricado para vender. Para produção do estabelecimento, o código é o 5101.
Erros comuns
- Usar 5102 na venda do bem. O bem do imobilizado não é mercadoria adquirida para revenda.
- Esquecer a baixa patrimonial. Vendeu o bem, tem que dar baixa no controle do ativo.
- Ignorar o crédito de ICMS do bem. Se a empresa se creditou do imposto na compra, a venda pode ter efeito sobre esse controle. Peça ao contador para conferir o tratamento.
- Aplicar a mesma tributação da venda de mercadoria. A venda de bem usado do ativo costuma ter regra própria, que varia por estado.
Antes de emitir
Antes da nota, confirme se o item realmente está no imobilizado, se há saldo de crédito a controlar e como o seu estado trata a operação. O CFOP é só um dos campos que precisam ficar coerentes.