O que a tabela oficial diz
O CFOP 5927 é o lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração. Não há venda, remessa nem transferência: a mercadoria deixa de existir no estoque, e o código serve para documentar esse fato. O prefixo 5 indica registro dentro do estado.
Para que serve
Uma empresa não pode simplesmente "tirar" o produto da contabilidade quando ele some ou estraga. A baixa precisa ser registrada, e a nota emitida contra o próprio estabelecimento com o CFOP 5927 é a forma de dizer que aquela quantidade saiu do estoque por perda, roubo ou deterioração, sem ter ido para um cliente.
Exemplo
Um supermercado em Londrina descobre que uma câmara fria ficou desligada durante a noite e que 300 kg de frango estragaram. Para ajustar o estoque, ele emite a nota de baixa com CFOP 5927 e descreve o ocorrido nas informações complementares. O mesmo vale para uma loja de eletrônicos em Recife cujo furto de aparelhos foi registrado em boletim de ocorrência.
Crédito de ICMS
Perda, roubo e deterioração costumam levar ao estorno do crédito de ICMS que a empresa havia aproveitado na entrada da mercadoria. A regra geral está na Lei Complementar 87/1996, mas cada estado tem as suas particularidades de procedimento. Quem emite a baixa deve alinhar com o contador como o estorno será lançado.
O que não cabe no 5927
- Doação ou bonificação: a mercadoria foi entregue a alguém. Há código próprio de remessa em bonificação, doação ou brinde.
- Descarte voluntário de itens sem problema: é outra natureza de operação e precisa ser analisada caso a caso.
- Venda com prejuízo: é venda, com CFOP de venda.
Sem espelho de entrada
A tabela oficial vigente não traz um código de entrada correspondente ao 5927. O lançamento é uma baixa, não uma operação com duas partes.
Erros comuns
- Usar 5927 sem documentar. Furto sem boletim de ocorrência e estrago sem laudo ou fotos fragilizam a baixa perante a fiscalização.
- Baixar estoque sem estornar o crédito. O crédito aproveitado na compra, em geral, não permanece quando a mercadoria perece.
- Abusar do código para ajustar estoque. Diferença de inventário recorrente precisa de investigação, não de baixa automática.
- Esquecer o texto explicativo. O motivo e a quantidade precisam estar nas informações complementares.
Antes de lançar
Cada estado tem procedimentos e prazos próprios para a baixa por perda, roubo e deterioração. Confirme com o contador antes de emitir e guarde a comprovação.