O que a tabela oficial diz
O CFOP 7127 é a venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback. A aplicação oficial é precisa: são vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob esse regime, cujas compras tenham sido classificadas no código 3.127, compra para industrialização sob o regime de drawback. O prefixo 7 indica saída para o exterior.
Como o drawback funciona, em linhas gerais
O drawback é um regime aduaneiro especial de incentivo à exportação. A indústria importa ou compra insumos com suspensão ou eliminação de tributos, com a condição de empregar esses insumos em produto que será exportado. Se a promessa se cumpre, a tributação da entrada dos insumos fica suspensa ou deixa de ser exigida. As condições são fixadas em ato concessório do regime, e a nota de venda ao exterior é parte da prova de que o compromisso foi cumprido.
O par 3127 e 7127
O 7127 só faz sentido junto com o 3127, a entrada. Na entrada, o insumo vem com o CFOP 3127, que a tabela oficial descreve como compra para industrialização sob o regime de drawback. O fluxo é:
- A empresa compra ou importa o insumo e lança a entrada com 3127.
- Industrializa o produto no estabelecimento.
- Exporta o produto e emite a nota de saída com 7127.
Sem o 3127 na ponta de entrada, o 7127 perde o vínculo que a tabela exige.
Exemplo concreto
Uma fábrica de calçados de Franca, no interior de São Paulo, importa couro com suspensão de tributos no drawback. Ela produz botas e embarca 2.000 pares para um comprador na Alemanha. A nota de saída da exportação leva o CFOP 7127. Se parte da produção ficasse no Brasil, essa parte seguiria um CFOP de venda interna e não contaria como cumprimento do compromisso de exportar.
Diferença para a exportação comum
Para a venda de produção própria ao exterior sem drawback, a tabela traz o 7101. O 7127 só vale para o produto industrializado sob o regime. Trocar um pelo outro tira a rastreabilidade do compromisso.
Erros comuns
- Usar 7127 sem ato concessório vigente. O código pressupõe regime ativo.
- Dar saída com 7101 e perder a baixa do drawback. A vinculação entre insumo e produto exportado se perde.
- Misturar insumos de drawback com outros. Os controles de saldo dependem de a nota de saída corresponder ao que foi comprado sob o regime.
- Esquecer o prazo do ato concessório. Exportar depois do vencimento descaracteriza o benefício.
Antes de emitir
O drawback é matéria aduaneira. O despachante e o contador precisam acompanhar o ato concessório e conferir se cada nota de entrada e de saída bate com ele.