O que a tabela oficial diz
O CFOP 1407 é a compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária. A aplicação oficial fala das compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária. É um código de entrada, dentro do estado.
O ponto central: quem fica com a mercadoria
O 1407 não é para revender. A mercadoria é comprada para ser usada pela própria empresa, no escritório, na oficina, na cozinha ou na limpeza, e não sai de lá para um cliente. O que o diferencia da compra comum de uso e consumo é que o produto está em ST e o imposto já veio retido na nota do fornecedor.
Exemplo
Uma clínica de fisioterapia em Curitiba compra lâmpadas e material de limpeza de um distribuidor do Paraná. Se o NCM de algum desses itens estiver na lista de substituição tributária do estado e o fornecedor reteve o ICMS, a entrada fica com CFOP 1407. Uma oficina mecânica que compra tintas e solventes para uso interno segue a mesma ideia, conforme o produto e o estado.
Comparação com os códigos vizinhos
- 1556: compra de material para uso ou consumo, sem ST.
- 1403: compra de mercadoria sujeita à ST para comercialização, ou seja, para revenda.
- 1407: uso ou consumo, com ST.
Uma empresa que compra o mesmo produto para revender e para usar no próprio estabelecimento pode precisar de dois códigos de entrada diferentes, um para cada finalidade.
Compra de outro estado
O equivalente interestadual é o 2407, com a mesma descrição, para fornecedor sediado em outra unidade da federação.
Devolução
Se a mercadoria comprada com 1407 voltar ao fornecedor, a tabela oficial prevê o 5413, devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo em operação com mercadoria sujeita à ST. A descrição desse código cita o 1.407 como a entrada original.
Erros comuns
- Usar 1407 para revenda. Para comercialização com ST, o código é o 1403.
- Usar 1556 em produto de ST. Para uso e consumo com ST, o 1556 não é o código certo.
- Não conferir o NCM. O produto só é ST se estiver na lista do estado.
- Esquecer que o crédito de ICMS de uso e consumo tem regras próprias. O CFOP não resolve essa questão.
Antes de lançar
Material de uso e consumo costuma ter tratamento específico de crédito e de diferencial de alíquota. Confirme com o contador antes de padronizar o lançamento.