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CFOP 1407: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 1407 é a compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária. A aplicação oficial fala das compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária. É um código de entrada, dentro do estado.

O ponto central: quem fica com a mercadoria

O 1407 não é para revender. A mercadoria é comprada para ser usada pela própria empresa, no escritório, na oficina, na cozinha ou na limpeza, e não sai de lá para um cliente. O que o diferencia da compra comum de uso e consumo é que o produto está em ST e o imposto já veio retido na nota do fornecedor.

Exemplo

Uma clínica de fisioterapia em Curitiba compra lâmpadas e material de limpeza de um distribuidor do Paraná. Se o NCM de algum desses itens estiver na lista de substituição tributária do estado e o fornecedor reteve o ICMS, a entrada fica com CFOP 1407. Uma oficina mecânica que compra tintas e solventes para uso interno segue a mesma ideia, conforme o produto e o estado.

Comparação com os códigos vizinhos

  • 1556: compra de material para uso ou consumo, sem ST.
  • 1403: compra de mercadoria sujeita à ST para comercialização, ou seja, para revenda.
  • 1407: uso ou consumo, com ST.

Uma empresa que compra o mesmo produto para revender e para usar no próprio estabelecimento pode precisar de dois códigos de entrada diferentes, um para cada finalidade.

Compra de outro estado

O equivalente interestadual é o 2407, com a mesma descrição, para fornecedor sediado em outra unidade da federação.

Devolução

Se a mercadoria comprada com 1407 voltar ao fornecedor, a tabela oficial prevê o 5413, devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo em operação com mercadoria sujeita à ST. A descrição desse código cita o 1.407 como a entrada original.

Erros comuns

  • Usar 1407 para revenda. Para comercialização com ST, o código é o 1403.
  • Usar 1556 em produto de ST. Para uso e consumo com ST, o 1556 não é o código certo.
  • Não conferir o NCM. O produto só é ST se estiver na lista do estado.
  • Esquecer que o crédito de ICMS de uso e consumo tem regras próprias. O CFOP não resolve essa questão.

Antes de lançar

Material de uso e consumo costuma ter tratamento específico de crédito e de diferencial de alíquota. Confirme com o contador antes de padronizar o lançamento.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 1407 e 1403?

O 1403 é compra para comercialização, ou seja, para revender, em produto com ST. O 1407 é compra de mercadoria para uso ou consumo do próprio estabelecimento, também em produto com ST.

Compro material de limpeza com ICMS-ST na nota. Qual é o código?

Se o item está em ST e é para uso da própria empresa, o 1407. Se a nota não tem ST, a entrada de uso e consumo vai para o 1556. A lista de produtos em ST depende do estado.

Existe um CFOP 1407 para fornecedor de outro estado?

O código muda para 2407, com a mesma descrição oficial, para compras de uso ou consumo com ST vindas de outra unidade da federação.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026