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CFOP 1403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

Pela tabela oficial

O CFOP 1403 é a compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Vale para compras dentro do estado. A descrição oficial acrescenta uma hipótese: as compras por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição.

Como a entrada é lançada

Quem compra para revender recebe uma nota do fornecedor, e o imposto que o fornecedor reteve por substituição tributária (ST) aparece nela. Em vez de classificar a nota como compra comum (1102), classifica como 1403. É o código que informa à escrituração: esse produto já veio com o ICMS retido, e a revenda posterior não gera novo imposto da mesma natureza.

Exemplo

Uma distribuidora de bebidas em Maringá compra cerveja e refrigerante de uma indústria também do Paraná. A indústria é o substituto tributário e reteve o ICMS da cadeia. A nota de entrada da distribuidora fica com CFOP 1403. Um mercadinho de bairro que compra o mesmo produto da distribuidora também usa o 1403.

Como a mercadoria sai depois

Quando o produto é revendido dentro do estado, o CFOP de saída depende da posição de quem vende:

  • 5405: você é o contribuinte substituído, com imposto já retido antes de chegar até você.
  • 5403: você é o substituto, quem reteve o imposto.

Devolução ao fornecedor

Se você devolver a mercadoria comprada com 1403, a saída é o 5411. A descrição oficial do 5411 diz que ele recebe as devoluções de compras cujas entradas foram classificadas no 1.403.

Se o fornecedor for de outro estado

O equivalente interestadual é o 2403, com descrição igual, mas para compras vindas de outro estado.

Erros comuns

  • Classificar tudo como 1102. Produto de ST registrado como compra comum atrapalha a apuração do ICMS e o controle de estoque.
  • Usar 1403 para material de consumo. Compra de mercadoria para uso ou consumo com ST tem o código 1407.
  • Não conferir o NCM. O que é ST em um estado pode não ser em outro, e a lista muda ao longo do tempo.
  • Entrada e saída desencontradas. Comprar com 1403 e vender com 5102 conta duas histórias diferentes.

Antes de lançar

O enquadramento de um produto na ST depende do NCM e da norma do estado. Confirme com o contador e com a nota do fornecedor antes de padronizar o cadastro.

Perguntas frequentes

O fornecedor destacou ICMS-ST na nota. Já posso usar 1403?

Em geral sim, desde que a compra seja para revenda e dentro do seu estado. Se o fornecedor é de outro estado, o código é o 2403. Confira também se a mercadoria é mesmo para comercialização, e não para uso e consumo.

Se eu devolver a mercadoria ao fornecedor, qual CFOP emito?

O 5411, que a tabela oficial define como devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária, cuja entrada foi classificada no 1.403.

Cooperativa muda alguma coisa para o 1403?

A tabela oficial inclui no 1403 as compras por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição. Se você compra de uma cooperativa, vale conferir esse trecho com o contador.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026