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CFOP 5403: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5403 é a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. O prefixo 5 indica venda dentro do estado.

Quem é o substituto

Na substituição tributária, o substituto é o contribuinte que recolhe o ICMS devido pelas etapas seguintes da cadeia, em vez de cada revendedor recolher a sua parte. É ele que calcula e retém o imposto na nota que emite. Esse papel costuma ser do fabricante, do importador ou, dependendo da norma do estado, de um atacadista. Quando você vende e retém, usa o 5403. Quando você revende o que já veio com imposto retido, usa o 5405.

Exemplo

Uma distribuidora de bebidas em Maringá é designada, pela norma do estado, substituta tributária de refrigerantes que compra de terceiros. Ao vender para um bar da mesma cidade, calcula o ICMS-ST, destaca na nota e emite com CFOP 5403. O bar, ao revender para o consumidor, já não recolhe novamente o imposto daquela etapa.

Comparações úteis

  • 5401: substituto vendendo produção do próprio estabelecimento. O 5403 é para mercadoria que veio de terceiros.
  • 5405: contribuinte substituído, com o ICMS já retido antes.
  • 5102: revenda sem ST.

Devolução correspondente

Se o cliente devolver a mercadoria vendida com 5403, sua entrada usa o CFOP 1411. A descrição oficial do 1411 cita expressamente o 5.403 (e também o 5.405) entre as saídas que ele recebe de volta. Quando é você que devolve ao fornecedor o que comprou com ST para revenda, a saída é o 5411.

Para outro estado

O equivalente interestadual, com a mesma descrição, é o 6403. As regras de ST entre estados dependem de convênio ou protocolo.

Erros comuns

  • Usar 5403 sem ser substituto. Se o imposto já foi retido antes, o código é o 5405.
  • Usar 5102 em produto de ST. O CFOP sem ST e o destaque do imposto retido não conversam.
  • Trocar com o 5401. O 5403 é para mercadoria de terceiros; o 5401, para produção própria.
  • Esquecer a base de cálculo da ST. O CFOP não define o valor retido.

Antes de emitir

A responsabilidade pela retenção, a base de cálculo e os produtos abrangidos são definidos por norma estadual e por convênios. Confirme tudo com o contador antes de emitir a primeira nota em ST.

Perguntas frequentes

Como sei se sou substituto ou substituído?

Quem calcula e retém o ICMS-ST na nota que emite é o substituto (5403). Quem compra com o imposto já retido e apenas revende é o substituído (5405). A norma do estado define quem é o substituto de cada produto.

Qual CFOP entra na minha nota quando o cliente devolve uma venda feita com 5403?

O 1411, devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros com ST. A descrição oficial desse código cita o 5.403 entre as saídas que ele cobre.

Fabricante que vende o que produz usa 5403?

Não. Para venda de produção própria na condição de substituto, o código é o 5401. O 5403 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026