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CFOP 5401: Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5401 é a venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto, com destino dentro do estado. A tabela oficial especifica as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Quem usa é o fabricante que retém e recolhe o ICMS das etapas seguintes da cadeia.

Substituto: quem fabrica e retém

No regime de substituição tributária, a indústria recolhe, no momento da venda, o ICMS que seria devido pelos revendedores à frente. Por isso o 5401 aparece em indústrias de produtos que costumam estar em listas de ST, como bebidas, tintas e autopeças. Quem compra para revender já recebe o imposto retido.

Exemplo concreto

Uma cervejaria artesanal de Pomerode vende cerveja de produção própria para um bar de Timbó, ambos em Santa Catarina. Como o produto está sujeito à substituição tributária, a cervejaria calcula o ICMS-ST e o destaca na nota, e a operação sai com o 5401. Na nota aparecem o ICMS próprio da cervejaria e o valor retido para as etapas seguintes. Na prática, a nota costuma trazer CST 10 ou, no Simples Nacional, CSOSN 201 ou 202, conforme o regime da empresa.

Comparação com 5101 e 5403

  • 5101: produção própria sem ST. A cervejaria usaria esse código se o produto não estivesse na lista.
  • 5403: revenda de mercadoria de terceiros, também como substituto. O que separa 5401 de 5403 é a origem: produção própria ou produto comprado pronto.
  • 5405: o revendedor que já recebeu o imposto retido, como substituído.

Se o cliente estiver em outro estado

O correspondente interestadual é o 6401. A retenção para outro estado depende de acordo entre as UFs envolvidas.

Devolução

Quando o cliente devolve a mercadoria vendida com 5401, a entrada na fábrica usa o 1410, devolução de venda de produção em operação com ST.

Erros comuns

  • Vender produto de ST com 5101. A nota sai sem o ICMS-ST e o fabricante responde pela diferença.
  • Usar 5401 para produto que saiu da lista. As listas mudam por NCM e por estado.
  • Trocar 5401 por 5405. Quem fabrica e retém é o substituto. O 5405 é do revendedor.
  • Esquecer a base de cálculo da ST. A margem de valor agregado e o preço de pauta variam e precisam estar corretos.

Antes de emitir

Confirme com o contador se o seu produto está na lista de ST do estado de destino e qual a margem aplicável. O CFOP errado costuma ser o primeiro sinal de que o enquadramento está equivocado.

Perguntas frequentes

O 5401 vale para qualquer produto que eu fabrico?

Só para os sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de substituto. Produção própria sem ST usa o 5101. O enquadramento do produto vem do NCM e da norma do estado.

Quem compra de mim com 5401 usa qual CFOP na entrada?

Quem compra para revender em operação com ST costuma usar o 1403, compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária.

O ICMS-ST aparece na nota de 5401?

Sim, o fabricante destaca o ICMS-ST retido nos campos próprios da NF-e, além do ICMS da própria operação. Os valores dependem da base de cálculo e da margem definidas na norma.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026