O que a tabela oficial diz
O CFOP 6401 é a venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto, com destino em outro estado. A descrição é a mesma do 5401, e o que muda é o destino da mercadoria, indicado pelo prefixo 6.
O ponto de atenção: retenção entre estados
Dentro do estado, a retenção do ICMS-ST segue a lei local. Para outro estado, o fabricante só retém se existir acordo entre as UFs envolvidas para aquele produto. Sem acordo, não há retenção para o destino e a operação pode sair como venda interestadual comum de produção própria, com o CFOP 6101. Quando há acordo, o fabricante retém e recolhe para o estado de destino, e a nota sai com o 6401.
Exemplo concreto
Uma fábrica de tintas de Londrina (PR) vende látex para uma rede de lojas de Presidente Prudente (SP). Se houver acordo entre Paraná e São Paulo para esse produto, a fábrica calcula o ICMS-ST devido a São Paulo, destaca na nota e usa o 6401. O imposto retido é recolhido para o estado de destino, e a loja paulista recebe a mercadoria sem precisar recolher de novo.
Os códigos vizinhos
- 6101: venda interestadual de produção própria sem retenção de ST.
- 6403: venda interestadual de mercadoria de terceiros, também como substituto.
- 6404: venda interestadual de mercadoria sujeita à ST cujo imposto já foi retido anteriormente.
Devolução
Se o cliente do outro estado devolver a mercadoria vendida com 6401, a entrada na fábrica usa o 2410, a devolução correspondente de produção em operação com ST. Confira o código na tabela vigente antes de padronizar.
Erros comuns
- Usar 6401 sem acordo entre os estados. Retenção sem base em convênio ou protocolo gera cobrança indevida.
- Trocar 6401 por 5401. O destino manda: venda para outra UF começa com 6.
- Calcular a ST com a margem do estado de origem. O cálculo segue a norma do estado de destino.
- Esquecer a inscrição do fabricante no estado de destino. Em muitos casos, o substituto precisa de inscrição para recolher a ST.
Antes de emitir
Antes da primeira venda interestadual de um produto sujeito à ST, o contador deve conferir se há acordo entre os dois estados e qual a base de cálculo.