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CFOP 6401: Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 6401 é a venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto, com destino em outro estado. A descrição é a mesma do 5401, e o que muda é o destino da mercadoria, indicado pelo prefixo 6.

O ponto de atenção: retenção entre estados

Dentro do estado, a retenção do ICMS-ST segue a lei local. Para outro estado, o fabricante só retém se existir acordo entre as UFs envolvidas para aquele produto. Sem acordo, não há retenção para o destino e a operação pode sair como venda interestadual comum de produção própria, com o CFOP 6101. Quando há acordo, o fabricante retém e recolhe para o estado de destino, e a nota sai com o 6401.

Exemplo concreto

Uma fábrica de tintas de Londrina (PR) vende látex para uma rede de lojas de Presidente Prudente (SP). Se houver acordo entre Paraná e São Paulo para esse produto, a fábrica calcula o ICMS-ST devido a São Paulo, destaca na nota e usa o 6401. O imposto retido é recolhido para o estado de destino, e a loja paulista recebe a mercadoria sem precisar recolher de novo.

Os códigos vizinhos

  • 6101: venda interestadual de produção própria sem retenção de ST.
  • 6403: venda interestadual de mercadoria de terceiros, também como substituto.
  • 6404: venda interestadual de mercadoria sujeita à ST cujo imposto já foi retido anteriormente.

Devolução

Se o cliente do outro estado devolver a mercadoria vendida com 6401, a entrada na fábrica usa o 2410, a devolução correspondente de produção em operação com ST. Confira o código na tabela vigente antes de padronizar.

Erros comuns

  • Usar 6401 sem acordo entre os estados. Retenção sem base em convênio ou protocolo gera cobrança indevida.
  • Trocar 6401 por 5401. O destino manda: venda para outra UF começa com 6.
  • Calcular a ST com a margem do estado de origem. O cálculo segue a norma do estado de destino.
  • Esquecer a inscrição do fabricante no estado de destino. Em muitos casos, o substituto precisa de inscrição para recolher a ST.

Antes de emitir

Antes da primeira venda interestadual de um produto sujeito à ST, o contador deve conferir se há acordo entre os dois estados e qual a base de cálculo.

Perguntas frequentes

Toda venda interestadual de produto de ST usa 6401?

Não. O 6401 é para quando o fabricante retém o imposto como substituto. Se não houver acordo entre os estados para aquele produto, a venda segue como interestadual comum de produção própria, no 6101.

O 6401 exige inscrição no estado do cliente?

Em geral, quem retém ICMS-ST para outro estado precisa de inscrição como substituto naquela UF, conforme a norma do estado de destino. Confirme com o contador antes da primeira operação.

Qual a diferença entre 6401 e 6404?

O 6401 é de quem fabrica e retém o imposto. O 6404 é de quem vende mercadoria cuja ST já foi retida em etapa anterior, sem reter de novo.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026