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CFOP 6404: Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 6404 é a venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, com destino a outro estado. A aplicação oficial diz que ele vale para vendas na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido antes.

Como ler essa aplicação

A redação é estreita: o código descreve o vendedor que figura como substituto e vende, para outro estado, mercadoria cujo ICMS-ST já foi retido numa etapa anterior. Ela não fala em "contribuinte substituído", expressão que a tabela usa no 5405. Na prática, empresas e fiscos de estados diferentes interpretam o código de formas diferentes, e é comum ver o 6404 usado por quem revende mercadoria que recebeu com o imposto retido. Como a prática varia, siga o que o seu estado e o seu contador orientam.

Exemplo

Uma distribuidora de autopeças em Campinas (SP) vende pastilhas de freio a uma loja em Uberlândia (MG). A mercadoria é de ST e o imposto já foi retido antes na cadeia. Pelo texto oficial, a operação cabe no 6404 quando a distribuidora está na condição de substituto. Se ela estivesse apenas revendendo mercadoria recebida com o imposto retido, o enquadramento depende da orientação do estado de origem. O CST ou CSOSN, a alíquota e as informações complementares precisam combinar com o código escolhido.

Diferença para 6403 e 6401

  • 6403: venda interestadual de mercadoria de terceiros, em ST, na condição de substituto. Aqui a venda faz a retenção do imposto.
  • 6401: o mesmo, mas para produção do próprio estabelecimento.
  • 6404: o imposto já foi retido antes; a venda não faz nova retenção.

O que não existe

Não há um 6405 na tabela oficial vigente. O 6404 é o código interestadual de ST com imposto já retido, mas não é um espelho exato do 5405: o 5405 fala em contribuinte substituído e o 6404, em substituto tributário.

Erros comuns

  • Usar 6404 quando a venda faz a retenção. Se a venda é o momento em que o ICMS-ST é retido, o código é o de retenção (6403 ou 6401).
  • Usar para venda dentro do estado. O prefixo 6 é só para outro estado.
  • Presumir que o 6404 elimina qualquer obrigação. O tratamento do imposto em venda interestadual depende de convênio, protocolo e legislação dos estados envolvidos.
  • Não conferir o NCM. A mercadoria pode estar em ST em um estado e não em outro.

Antes de emitir

A prática de enquadramento varia de estado para estado. Confirme com o contador e com a norma dos dois estados antes de emitir.

Perguntas frequentes

Existe um CFOP 6405?

Não na tabela oficial vigente. Para venda interestadual de mercadoria sujeita à ST cujo imposto já foi retido anteriormente, o código previsto é o 6404, e a aplicação oficial dele fala em venda na condição de substituto tributário.

O 6404 vale para quem revende mercadoria que recebeu com ST?

A aplicação oficial fala em substituto tributário, não em substituído, e a prática varia entre os estados. Quem revende mercadoria com o imposto já retido deve confirmar com o contador qual código o estado de origem espera. Quem retém o imposto na própria venda usa os de retenção, como 6401 e 6403.

Devo checar convênio ou protocolo antes de vender com 6404?

Sim. Em operações interestaduais com ST, o tratamento do imposto depende do que os estados de origem e de destino acordaram para aquele produto. O contador confirma isso para o seu NCM e rota.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026