O que a tabela oficial diz
O CFOP 6404 é a venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, com destino a outro estado. A aplicação oficial diz que ele vale para vendas na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido antes.
Como ler essa aplicação
A redação é estreita: o código descreve o vendedor que figura como substituto e vende, para outro estado, mercadoria cujo ICMS-ST já foi retido numa etapa anterior. Ela não fala em "contribuinte substituído", expressão que a tabela usa no 5405. Na prática, empresas e fiscos de estados diferentes interpretam o código de formas diferentes, e é comum ver o 6404 usado por quem revende mercadoria que recebeu com o imposto retido. Como a prática varia, siga o que o seu estado e o seu contador orientam.
Exemplo
Uma distribuidora de autopeças em Campinas (SP) vende pastilhas de freio a uma loja em Uberlândia (MG). A mercadoria é de ST e o imposto já foi retido antes na cadeia. Pelo texto oficial, a operação cabe no 6404 quando a distribuidora está na condição de substituto. Se ela estivesse apenas revendendo mercadoria recebida com o imposto retido, o enquadramento depende da orientação do estado de origem. O CST ou CSOSN, a alíquota e as informações complementares precisam combinar com o código escolhido.
Diferença para 6403 e 6401
- 6403: venda interestadual de mercadoria de terceiros, em ST, na condição de substituto. Aqui a venda faz a retenção do imposto.
- 6401: o mesmo, mas para produção do próprio estabelecimento.
- 6404: o imposto já foi retido antes; a venda não faz nova retenção.
O que não existe
Não há um 6405 na tabela oficial vigente. O 6404 é o código interestadual de ST com imposto já retido, mas não é um espelho exato do 5405: o 5405 fala em contribuinte substituído e o 6404, em substituto tributário.
Erros comuns
- Usar 6404 quando a venda faz a retenção. Se a venda é o momento em que o ICMS-ST é retido, o código é o de retenção (6403 ou 6401).
- Usar para venda dentro do estado. O prefixo 6 é só para outro estado.
- Presumir que o 6404 elimina qualquer obrigação. O tratamento do imposto em venda interestadual depende de convênio, protocolo e legislação dos estados envolvidos.
- Não conferir o NCM. A mercadoria pode estar em ST em um estado e não em outro.
Antes de emitir
A prática de enquadramento varia de estado para estado. Confirme com o contador e com a norma dos dois estados antes de emitir.