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CFOP 5405: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5405 é a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. O prefixo 5 indica venda dentro do estado.

O que significa "contribuinte substituído"

Na substituição tributária (ST), uma empresa no início da cadeia, o substituto, recolhe o ICMS de toda a cadeia de uma vez. Quem compra depois dele e revende é o substituído: não recolhe de novo o ICMS daquela mercadoria, porque o imposto já veio retido na nota de compra. É essa situação que o 5405 descreve.

Exemplo concreto

Um mercadinho em Blumenau compra refrigerantes de uma distribuidora que reteve o ICMS-ST na nota. Na hora de vender para um restaurante da mesma cidade, com nota fiscal, o mercadinho usa o 5405. Na nota de compra, a entrada foi classificada como 1403, compra para comercialização com ST. Quem vende ao consumidor final com cupom ou NFC-e também costuma trabalhar com o 5405 nos itens de ST, mas o detalhe depende da regra de cada estado.

O que muda de 5102 para 5405

Os dois são revenda dentro do estado. A diferença é o regime do produto:

  • 5102: mercadoria sem ST, ICMS apurado normalmente na saída.
  • 5405: mercadoria com ST, ICMS já retido anteriormente. Na prática, a nota costuma sair sem destaque de ICMS próprio, com CST 60 ou CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária), conforme o regime da empresa.

5405 e 5403

O 5403 é o mesmo tipo de operação, mas na condição de contribuinte substituto: quem retém o imposto e o repassa ao estado. O 5405 é de quem recebeu o produto com o imposto já retido.

Devolução correspondente

Se o cliente devolver a mercadoria vendida com 5405, sua entrada usa o CFOP 1411, devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros em operação com ST. Se for você devolvendo ao fornecedor o que comprou com ST, a saída é o 5411.

Erros comuns

  • Usar 5102 em produto de ST. O produto na lista de ST com CFOP de tributação normal pode gerar destaque indevido de ICMS.
  • Usar 5405 em produto que saiu da lista de ST. As listas mudam por NCM e por estado.
  • Trocar 5405 e 5403. Só o substituto retém. Revendedor com imposto já retido é o substituído.
  • Esquecer o CFOP da compra. A entrada (1403) e a saída (5405) precisam contar a mesma história.

Aviso prático

Cada estado define quais NCMs estão em ST e como a nota deve sair. Confirme o enquadramento do produto no seu estado com o contador antes de emitir.

Perguntas frequentes

O CFOP 5405 vale para venda para outro estado?

Não. O prefixo 5 é para operações dentro do estado. A tabela oficial atual não traz um 6405. Para venda interestadual de mercadoria sujeita à ST cujo imposto já foi retido, existe o 6404, mas a aplicação oficial dele fala em venda na condição de substituto tributário, e o 5405 fala em contribuinte substituído. Os dois não são espelhos exatos e a prática varia entre os estados: confirme com o contador qual código o seu estado espera.

Como sei se meu produto está em substituição tributária?

Pela combinação de NCM e estado. Cada estado publica a sua lista de mercadorias sujeitas à ST. O contador ou o fornecedor, que costuma indicar o regime na nota de compra, resolvem a dúvida.

O 5405 muda o CST ou CSOSN da nota?

Em geral sim: para ICMS já retido anteriormente costuma-se usar CST 60 (regime normal) ou CSOSN 500 (Simples Nacional). Confirme com o contador, porque há exceções.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026