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CFOP 5411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5411 é a devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. A tabela oficial diz que se classificam aqui as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas cujas entradas foram classificadas no CFOP 1.403. Então o 5411 só existe como contraparte do 1403.

Em que situação aparece

Você comprou mercadoria de lista de substituição tributária para revender, com o imposto já retido na nota. Agora precisa devolver parte ou o todo ao fornecedor, por defeito, erro de pedido ou excesso. A saída dessa devolução usa o 5411.

Exemplo

Uma distribuidora de bebidas em Passo Fundo recebe de um fabricante do mesmo estado um pallet de cervejas com ICMS-ST retido, registrado como 1403. Parte do lote chega com as latas amassadas. A distribuidora emite a NF-e de devolução dessas caixas, com CFOP 5411, em nome do fabricante. Uma loja de tintas que devolve latas de um produto com ST ao seu atacadista segue o mesmo desenho.

Quando não é o 5411

  • Compra sem ST: a devolução é o 5202, espelho do 1102.
  • Compra de outro estado com ST: a entrada foi 2403, e a tabela liga a devolução ao código 6411, não ao 5411.
  • Mercadoria de uso e consumo com ST: a tabela traz o 5413, porque a entrada foi o 1407.

O outro lado da operação

O fornecedor que recebe a devolução registra uma entrada própria, e o ressarcimento do imposto já retido segue regra de cada estado. É a parte mais delicada: ela depende de legislação estadual, de convênios e do regime de cada empresa. O CFOP descreve a operação, mas não resolve o crédito sozinho.

Confusão frequente com o 5405

O 5405 é a venda de revenda com ST na condição de substituído. O 5411 é a devolução da compra feita naquele regime. Quem vendeu a um cliente e recebe a mercadoria de volta usa a entrada 1411, e não o 5411.

Erros comuns

  • Usar 5202 em item de ST. Falta o regime na devolução.
  • Usar 5411 em compra interestadual. O destino é outro estado.
  • Esquecer a nota de compra de referência. Ela sustenta o tratamento do imposto.
  • Devolver sem conversar com o fornecedor. O ressarcimento do ICMS-ST costuma exigir procedimento combinado.

Antes de emitir

Confirme com o contador como devolver o ICMS-ST retido no seu estado.

Perguntas frequentes

Comprei mercadoria de ST de outro estado. Devolvo com 5411?

Não. O 5411 corresponde à entrada 1403, que é compra dentro do estado. Para compra interestadual classificada como 2403, a tabela liga a devolução ao CFOP 6411.

Como recupero o ICMS-ST que veio retido na compra devolvida?

Depende da legislação do seu estado e do seu regime. Não há regra única no CFOP. Peça orientação ao contador antes de emitir a devolução, para que a nota saia com o tratamento certo.

Qual é a diferença entre 5411 e 1411?

O 5411 é a saída de quem devolve ao fornecedor o que comprou com ST. O 1411 é a entrada de quem recebe de volta uma venda de mercadoria com ST feita antes.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026