Pular para o conteúdo
Grátis

CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5202 é a devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias feita pelo MEI, com exceção do código 5.503. Pela tabela, classificam-se aqui as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no CFOP 1.102. Quem usa o 5202 é o comprador que devolve a mercadoria ao fornecedor.

Quem emite

Quem emite é você, o comprador, que devolve o que adquiriu para revender. O fornecedor, que vendeu e agora recebe de volta, usa o CFOP de entrada de devolução de venda.

Exemplo de devolução ao fornecedor

Uma loja de móveis em Chapecó compra dez poltronas de um distribuidor do próprio estado e registra a entrada como 1102. Duas chegam com o tecido rasgado. A loja emite uma NF-e de devolução destas duas, com CFOP 5202, em nome do distribuidor. Uma supermercadista em Uberaba que devolve um lote de produtos vencidos ao atacadista da cidade segue o mesmo caminho.

Espelho de entrada

O par natural da saída é a entrada que ela desfaz: o 1102 na compra, o 5202 na devolução. Se a compra veio de outro estado e foi classificada como 2102, a devolução já não é 5202, e sim 6202, porque o destino é outro estado. Pela tabela, o 6202 recebe as devoluções cujas entradas foram classificadas no 2.102.

Quando a mercadoria tem substituição tributária

Se a compra foi feita com ICMS-ST, a entrada foi classificada como 1403, e a devolução usa o 5411, não o 5202.

Quando a devolução é do outro lado

Se, em vez de devolver, você recebe a devolução de um cliente, a sua entrada usa o 1202. O 5202 é só o movimento do comprador devolvendo ao vendedor. O 5102 é a venda original, do ponto de vista de quem vendeu.

Erros comuns

  • Usar 5202 para devolução de mercadoria comprada para industrialização. Aí é o 5201 (compra para industrialização ou produção rural).
  • Esquecer a referência à nota original. A devolução costuma indicar a chave da NF-e de compra.
  • Usar 5202 na devolução de produto ST. O código é o 5411.
  • Trocar com o 1202. Um é quem devolve, o outro é quem recebe a devolução.

Antes de emitir

O destaque de ICMS na devolução segue regras que variam por estado e regime. Confirme com o contador antes de emitir.

Perguntas frequentes

Devolvi só parte do lote. Posso usar o 5202 mesmo assim?

Sim. A devolução parcial usa o mesmo CFOP, com as quantidades e valores do que de fato volta ao fornecedor, e a referência à nota de compra original.

Comprei de outro estado e quero devolver. Continua sendo 5202?

Não. Se a compra foi classificada como 2102, o fornecedor está em outro estado e a devolução é feita com o CFOP 6202, que a tabela liga à entrada 2.102.

O MEI usa o 5202 só para devolução de compra para revenda?

Pela tabela, o MEI usa o 5202 em qualquer devolução de mercadoria, exceto a do código 5.503. Ou seja, vale além da compra para comercialização.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026