O que a tabela oficial diz
O CFOP 3102 é de entrada: compra de mercadorias para serem comercializadas, vindas do exterior. O prefixo 3 indica que a origem é fora do país. A descrição é a mesma do 1102, só que para importação. O código descreve a finalidade da compra: revender.
Quando usar, com um exemplo
Uma importadora de Itajaí (SC) compra ferramentas manuais de um fornecedor da Alemanha para revender a lojas de ferragens do país. A mercadoria entra com o documento de importação, e a nota fiscal de entrada, emitida pela própria importadora, usa o CFOP 3102. Para a empresa que importa uma máquina para usar na fábrica, o código seria outro, e para o insumo, também.
Código por finalidade da importação
A mesma operação de importação muda de código conforme o destino da mercadoria:
- 3102: compra para comercialização, ou seja, o produto vai ser revendido.
- 3101: compra para industrialização ou produção rural.
- 3551: compra de bem para o ativo imobilizado.
- 3556: compra de material para uso ou consumo.
- 3127: compra para industrialização sob o regime de drawback.
Pergunte primeiro o que a empresa faz com a mercadoria depois que ela chega.
Compra no país
Quando o fornecedor é brasileiro, a mesma finalidade usa o 1102, se o fornecedor está no mesmo estado, ou o 2102, se está em outro. Importar por meio de uma trading ou de um revendedor nacional torna a operação uma compra interna, com a nota do fornecedor brasileiro, e o código não é o 3102.
Devolução ao exterior
Se a mercadoria precisar voltar ao fornecedor estrangeiro, a saída é uma exportação, e a tabela traz o 7202, "devolução de compra para comercialização". Quando é um cliente do exterior que devolve uma venda sua, a entrada é o 3202.
Quando o 3102 não serve
Se a importação for de um bem ou item que não se encaixa em nenhuma finalidade da lista, a tabela traz o 3949, "outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada". Ele deve ser exceção, não padrão.
Erros comuns
- Usar 1102 em importação direta. O prefixo 1 é para compra no mesmo estado.
- Escolher o código pelo NCM e não pela finalidade. O produto é o mesmo, a destinação decide.
- Importar para uso próprio e classificar como revenda. Isso muda a apuração e a vida do ativo na contabilidade.
- Esquecer a nota de entrada própria. Na importação, o importador emite a nota de entrada.
Antes de escriturar
Impostos de importação, ICMS na entrada e a forma de preencher a NF-e variam com o tipo de operação e o estado do importador. Confirme com o contador ou com o despachante aduaneiro.