O que a tabela oficial diz
O CFOP 3949 é a outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. A aplicação oficial diz que ele é para outras entradas que não tenham sido especificadas nos códigos do grupo. O prefixo 3 indica que a entrada vem do exterior. É um código residual, a última opção, não um coringa.
A lógica do residual
O grupo 3 já tem códigos para as entradas mais comuns de importação, como a compra para comercialização (3102) e a compra para industrialização (3101). O 3949 só entra quando a operação de importação é de outro tipo e a tabela não tem um código com esse nome. Antes de escolher o 3949, percorra o grupo inteiro e confirme que nada descreve o seu caso.
Exemplo concreto
Uma fabricante de equipamentos médicos de Ribeirão Preto recebe do exterior, sem cobrança, um componente de reposição de um fornecedor estrangeiro para substituir uma peça defeituosa de máquina já importada. Se nenhum dos códigos específicos do grupo 3 descrever aquela situação, a nota de entrada da importação pode ser lançada como 3949. Em outro cenário, o recebimento de uma amostra do exterior também pode cair no residual, dependendo da natureza da operação e do que o desembaraço aduaneiro registrar.
A família do 949
O mesmo número muda de primeiro dígito conforme a origem:
- 1949: outra entrada de mercadoria dentro do estado.
- 2949: outra entrada vinda de outro estado.
- 3949: outra entrada vinda do exterior.
Para as saídas correspondentes, a tabela traz o 5949, o 6949 e o 7949.
Importação tem outros documentos
Na importação, a entrada não depende só do CFOP. A declaração de importação e o desembaraço aduaneiro trazem as informações de origem, tributos e valores, e o CFOP da nota precisa ser coerente com esses documentos. Um código residual aumenta o risco de questionamento, porque o fisco não consegue inferir a natureza da operação pelo código.
Erros comuns
- Usar o 3949 por preguiça. Existindo um código específico, ele deve ser usado, e o residual vira motivo de malha fina.
- Trocar com o 1949. Origem estrangeira exige prefixo 3, mesmo que o importador seja do estado.
- Não descrever a operação nas informações complementares. Como o código é genérico, o texto adicional da nota é que explica o que aconteceu.
- Ignorar o desembaraço. A entrada física sem documento de importação compatível causa divergência.
Antes de emitir
Entradas do exterior envolvem tributos federais, regime aduaneiro e normas estaduais. Valide o enquadramento com o contador ou com o despachante.