Pular para o conteúdo
Grátis

CFOP 5949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5949 é a outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. A tabela diz que ele recebe as saídas e prestações que não foram especificadas no grupo. É o código residual das operações dentro do estado: só deve aparecer quando nada mais descreve o que está acontecendo.

Por que ele pede cuidado

Por ser genérico, o 5949 é o código mais fácil de escolher e o mais perigoso. Ele não conta uma história: quem lê a nota não sabe se foi uma doação, um empréstimo ou um acerto interno. Por isso, antes de usá-lo, a pergunta é se existe um código específico para a operação. Muitas vezes existe, e o próprio grupo 59 da tabela traz dezenas deles, como remessa para conserto (5915), demonstração (5912) e bonificação (5910).

Roteiro de checagem

  1. Descreva a operação numa frase: o que sai, para quem, por quê e se volta.
  2. Procure essa frase na tabela de CFOP, nos grupos de venda, remessa, devolução e lançamento.
  3. Só se nada servir, use o 5949.
  4. Registre o motivo no campo de informações adicionais da nota.

Exemplo

Uma oficina de máquinas agrícolas em Cascavel (PR) precisa emitir nota para uma saída atípica, que ela revisou na tabela e que nenhum código descreve. Depois da conferência, usa o 5949 e escreve nas informações complementares o que aconteceu. Se a mesma saída fosse uma remessa para conserto, o código certo seria outro.

Em outros destinos

O mesmo conceito existe fora do estado como 6949 e, para o exterior, como 7949. Na entrada, o espelho é a outra entrada não especificada, o 1949.

Erros comuns

  • Usar como coringa por preguiça. Dá certo até a fiscalização pedir a natureza da operação.
  • Esconder uma venda. Se houve venda, o código de venda existe e é o que vale.
  • Deixar a nota sem explicação. Sem texto adicional, o 5949 vira um ponto cego.
  • Usar em operação interestadual. O destino manda: fora do estado, o primeiro dígito muda.

Antes de emitir

Confirme com o contador se a operação realmente não tem código próprio e como tributar o ICMS, o IPI e as contribuições nela.

Perguntas frequentes

O 5949 serve para qualquer remessa que eu não sei classificar?

Não. A dúvida não transforma a operação em não especificada. Só vale quando você conferiu a tabela e nenhum código descreve o que sai ou o serviço prestado.

O que escrevo na nota quando uso o 5949?

Descreva a operação nas informações complementares, com o motivo da saída e, se couber, a referência ao documento relacionado. Isso evita que a nota fique sem contexto.

Qual é o par de entrada do CFOP 5949?

O CFOP 1949, que é a outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada, para operações dentro do estado.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026