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CFOP 5201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5201 é a devolução de compra para industrialização ou produção rural, com destino no próprio estado. Pela tabela oficial, classificam-se aqui as devoluções de mercadorias adquiridas para serem usadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.101, compra para industrialização ou produção rural. É uma nota de saída emitida por quem comprou e agora devolve.

Quando usar, com um exemplo

Uma fábrica de móveis de São Bento do Sul compra chapas de MDF de um fornecedor da mesma cidade. Na entrada, a compra foi registrada com o 1101. Ao conferir o lote, o setor de qualidade encontra chapas empenadas e devolve parte da carga. A fábrica emite a nota de devolução com o 5201.

O mesmo vale para uma cooperativa que devolve sementes ou insumos comprados para a produção rural e recusados na recepção.

O que o fornecedor registra

Quem recebe a devolução é o fornecedor que vendeu o insumo. Se ele vendeu produto de fabricação própria, a entrada é o 1201, devolução de venda de produção do estabelecimento. Se revendeu mercadoria comprada de terceiros, a entrada é o 1202.

Quando a compra veio de outro estado

O espelho interestadual é o 6201, com a mesma descrição e o prefixo de saída para outra UF. A escolha entre 5201 e 6201 segue o estado do fornecedor para o qual a mercadoria volta.

Diferença para o 5202

Compra para industrialização devolve com 5201. Compra para revenda, ou seja, para comercialização, devolve com o 5202. O que separa os dois é a finalidade que a compra teve na entrada: 1101 pede 5201, e 1102 pede 5202.

Erros comuns

  • Usar 5202 para insumo. Se a entrada foi 1101, a devolução precisa ser 5201.
  • Devolver sem referenciar a nota de compra. A NF-e de devolução deve indicar a chave da nota original.
  • Devolver parte do lote com valor do lote inteiro. A nota reflete só o que volta, nas quantidades e valores proporcionais.
  • Esquecer o estorno do crédito. Se houve crédito de ICMS ou IPI na entrada, a devolução desfaz o efeito. Confirme o procedimento com o contador.

Antes de emitir

Combine com o fornecedor quem emite a nota. Em geral, o comprador emite a nota de devolução quando o fornecedor é pessoa jurídica contribuinte.

Perguntas frequentes

Posso usar 5201 se eu comprei matéria-prima e não usei?

Sim, desde que a entrada tenha sido classificada como compra para industrialização ou produção rural (1101) e você esteja devolvendo ao fornecedor. O CFOP segue a finalidade da compra, e não o uso efetivo.

A devolução de insumo comprado de fora do estado é 5201?

Não, é o 6201. O primeiro dígito segue o destino da nota de devolução: 5 para dentro do estado, 6 para outro estado.

Que CFOP o fornecedor usa na entrada da devolução?

Se o insumo era de produção dele, o 1201. Se era mercadoria de terceiros que ele revendeu, o 1202. Em devolução vinda de outro estado, o prefixo muda para 2.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026