O que a tabela oficial diz
O CFOP 6603 é o ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, na saída com destino a outro estado. A aplicação oficial diz que ele serve ao registro de ressarcimento a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável. Diferente do 1603, a descrição do 6603 não prevê a apropriação pelo próprio substituído: quem emite é o substituto.
O ponto de vista de quem emite
O substituto é quem retém o ICMS-ST na venda e recolhe ao estado de destino. Quando surge um direito de ressarcimento, porque o imposto retido foi maior do que o devido, ele precisa devolver o valor ao substituído. Se o substituído está em outro estado, a nota ou o lançamento de ressarcimento sai com o 6603.
Exemplo concreto
Um fabricante de autopeças de Curitiba vendeu filtros para um distribuidor de Belo Horizonte, reteve o ICMS-ST e recolheu ao estado de destino. Depois, o distribuidor devolveu parte do lote por defeito. Pela norma aplicável, o fabricante precisa ressarcir o imposto retido sobre os itens devolvidos. Como o distribuidor fica em outro estado, o documento que formaliza o ressarcimento é classificado com o CFOP 6603. O distribuidor, na entrada, registra o recebimento no CFOP correspondente de entrada, o 2603.
6603 comparado com 5603
Os dois são irmãos de saída:
- 5603: substituído no mesmo estado do substituto.
- 6603: substituído em outro estado.
A tabela traz a mesma descrição e a mesma aplicação para os dois. O que muda é só o destino, e com ele a legislação aplicável ao acerto entre os estados.
Por que a regra é delicada
O ICMS-ST interestadual depende de convênios e protocolos entre os estados, e o ressarcimento envolve um estado que recebeu o imposto e outro que passa a dever o reembolso. A mecânica de pedido, compensação e documento varia, e nem sempre é por nota fiscal. Em muitos casos há procedimento específico em sistema ou declaração.
Erros comuns
- Emitir 6603 sem hipótese de ressarcimento prevista. O código não cria o direito, apenas o registra.
- Usar 5603 para substituído de outro estado. O destino manda no prefixo.
- Fazer o ressarcimento por conta própria, sem seguir o procedimento do estado de destino. O acerto pode exigir pedido formal.
- Misturar com devolução de mercadoria. A devolução do produto tem CFOP próprio. O 6603 trata só do imposto.
Antes de emitir
Confirme com o contador o convênio ou protocolo do produto e o procedimento exigido por cada estado envolvido.