O que a tabela oficial diz
O CFOP 5603 é o ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, com o substituído no mesmo estado. A aplicação oficial: lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por ST a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação. É o código de saída do substituto que devolve imposto retido a mais.
Quando surge o direito
A substituição tributária parte de uma estimativa: o substituto calcula o imposto de toda a cadeia sobre uma base presumida. Se a venda real acontece por valor menor, ou se a mercadoria sai do alcance da ST, a estimativa fica maior que a realidade. Nesses casos a legislação do estado pode prever que o substituído recupere a diferença. O substituto faz o ressarcimento e o registra com o 5603.
Exemplo concreto
Uma indústria de cosméticos de Recife reteve o ICMS-ST na venda de xampus a uma rede de perfumarias do mesmo estado. Ao final do período, a rede vendeu uma parte do estoque abaixo da base presumida e a norma estadual autoriza a recuperação da diferença. A indústria apura o valor e emite o documento de ressarcimento, classificado como 5603. A perfumaria, do outro lado, registra a entrada do ressarcimento como 1603.
A tríade 5603, 6603 e 1603
A tabela oficial mostra que o tema se repete em quatro códigos:
- 5603: saída, substituído no mesmo estado.
- 6603: saída, substituído em outro estado.
- 1603: entrada, mesmo estado.
- 2603: entrada, outro estado.
Se o ressarcimento envolve apenas um estado, tudo corre pelo ordenamento daquele estado, o que simplifica a conferência.
Relação com a nota de venda original
O 5603 não é a venda. A nota original da mercadoria com ST seguiu com os códigos de venda com substituição, como o 5403, na condição de substituto. O 5603 é um lançamento posterior, ligado a ela por meio da memória de cálculo.
Erros comuns
- Emitir o ressarcimento sem base legal. O código é só a etiqueta do registro.
- Esquecer de guardar o cálculo da diferença. A fiscalização costuma exigir a demonstração.
- Usar 5603 quando o substituído é de outro estado. O correto é o 6603.
- Confundir com a nota de devolução de venda. A devolução física do produto tem CFOP à parte.
Antes de emitir
A forma do ressarcimento, por nota, compensação ou pedido administrativo, depende do estado. Consulte o contador antes de definir a rotina.