O que a tabela oficial diz
O CFOP 1603 é o ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. Segundo a aplicação oficial, são lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por ST a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou ainda quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação. O prefixo 1 indica lançamento de entrada dentro do estado.
Um código que registra, não vende nem compra
O 1603 não representa circulação de mercadoria. É um registro de um valor: o imposto que foi retido antecipadamente por ST e que, por alguma razão prevista na legislação, volta para o contribuinte substituído. Um dos casos clássicos é o da mercadoria que foi vendida por preço menor do que a base usada na retenção, ou que saiu para outro estado, de modo que o imposto retido a mais precisa ser devolvido. Cada estado regula quais hipóteses geram direito ao ressarcimento.
Quem é quem
- Substituto: quem reteve e recolheu o imposto, normalmente o fabricante ou o importador.
- Substituído: quem recebeu a mercadoria com imposto já retido, em geral o atacadista ou o varejista.
O 1603 é o lado de quem recebe o ressarcimento. Pela descrição oficial, ele cobre dois caminhos: o substituto devolve ao substituído, ou o próprio substituído se apropria do valor, quando a norma permite.
Exemplo concreto
Um atacado de bebidas de Cuiabá comprou cerveja com ICMS-ST retido pelo fabricante. Parte do lote foi revendida para fora do estado, em operação que não admite a ST naquele destino. Pela norma estadual, o atacado tem direito de recuperar o imposto retido sobre esse volume. Na escrituração, o valor recuperado é lançado com o CFOP 1603. Se o fabricante é quem faz o ressarcimento por nota, a nota do substituto usa o 5603 ou o 6603, conforme o destino.
Os códigos irmãos
Na tabela oficial, o mesmo tema aparece em quatro códigos: 1603 e 2603 para entradas, 5603 e 6603 para saídas. A escolha segue o lado da operação e a localização da outra parte.
Erros comuns
- Lançar ressarcimento sem hipótese prevista. Sem previsão na norma do estado, o lançamento é indevido.
- Confundir 1603 com compra de mercadoria sujeita à ST. A compra tem seu CFOP de entrada próprio, como o 1403.
- Não guardar a memória de cálculo. O fisco pode pedir a demonstração do valor ressarcido.
- Trocar o prefixo. Substituto de outro estado leva ao 2603, não ao 1603.
Antes de lançar
As regras de ressarcimento variam bastante entre estados e dependem do convênio ou do protocolo aplicável ao produto. Consulte o contador antes de registrar.