Um CFOP que não descreve uma venda
O 6929 é diferente dos CFOPs de venda ou remessa. A tabela oficial o define como lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo. Em outras palavras, é um código de registro: a mesma operação já foi documentada por um cupom fiscal ou outro documento de varejo, e depois alguém pediu uma nota fiscal sobre ela. A nota existe, mas o fato econômico não é uma segunda venda.
Por que ele existe
Imagine uma loja de materiais elétricos em Goiânia que vende no balcão e emite o documento fiscal do varejo. Dias depois, o cliente, que é uma empresa, pede a nota fiscal eletrônica daquela compra para escriturar. Se a loja emitisse uma nota de venda comum, o faturamento e o imposto apareceriam duas vezes. O código de lançamento, da família 5.929 ou 6.929, sinaliza ao fisco e à escrituração que aquela nota duplica um documento do varejo e que o valor não deve ser somado de novo.
O papel do prefixo 6
Na lista oficial, o 6929 está no grupo de saídas com destino em outro estado. Na prática, o código par com prefixo 5 é o 5929, usado quando o destinatário está no mesmo estado. O que define qual usar é o destino da operação original, e o estabelecimento deve conferir a regra do seu estado antes de adotar o 6929, porque é um uso incomum.
Não é para tributar duas vezes
Dois cuidados práticos aparecem quase sempre:
- Referência ao documento original. A nota de lançamento costuma trazer referência ao cupom ou documento do varejo que a originou, para que a conferência seja possível.
- Tributação. O imposto da operação foi apurado no documento do varejo. A nota com o 6929 serve para registro e não deve gerar novo débito.
Erros comuns
- Usar o 6929 como CFOP de venda. Quem vende para outro estado usa os códigos de venda, como o 6102 ou o 6108, não um código de lançamento.
- Emitir a nota duplicada com CFOP de venda. O resultado é faturamento em dobro no livro e na apuração.
- Esquecer de vincular ao cupom. Sem referência, o fisco enxerga duas operações separadas.
- Adotar 5929 e 6929 por conveniência. Cada um responde ao destino da operação original e às regras do estado.
Antes de emitir
Esse é um código sensível, cujo uso depende de convênios e de normas de cada estado sobre emissão de nota para venda já registrada no varejo. Consulte o contador antes de padronizar essa rotina.