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CFOP 5929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5929 não é uma venda nem uma remessa. A descrição oficial é lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo. A tabela explica que se classificam aqui os registros relativos aos documentos emitidos em operações que também foram acobertadas por documento fiscal do varejo.

O problema que ele resolve

Às vezes uma mesma venda é documentada duas vezes: primeiro no cupom fiscal, ou NFC-e, na hora da compra, e depois por uma NF-e, porque o cliente pediu nota com os dados da empresa. Se as duas entrassem como venda, a operação seria contada em dobro. O 5929 sinaliza que a nota é só o lançamento daquela operação, que já tinha sido registrada no documento do varejo.

Exemplo

Uma loja de ferragens em Criciúma vende parafusos e tintas a um pintor, no balcão, com NFC-e. Dias depois, o pintor, que é microempresa, pede uma NF-e com o CNPJ dele para lançar a despesa. A loja emite a NF-e com CFOP 5929 e faz referência ao cupom original. A venda já tinha sido contada no documento do varejo, então não duplica.

Como entra no dia a dia

O texto da nota costuma trazer a referência ao documento do varejo, e a escrituração segue as regras do seu estado. A forma exata de preencher a referência e de tratar o ICMS na nota varia, por isso a recomendação de combinar com o contador antes de adotar uma rotina.

E fora do estado?

Para operações com destino em outro estado, a tabela traz o 6929, com a mesma descrição. O primeiro dígito muda e o raciocínio é o mesmo.

Erros comuns

  • Usar 5929 como venda comum. Sem um documento do varejo anterior, a operação é uma venda, e o código é o de venda, como o 5102.
  • Emitir a NF-e como venda e manter o cupom. Isso conta a operação duas vezes.
  • Esquecer a referência ao documento do varejo. É ela que liga as duas pontas.
  • Usar o código sem alinhar com o contador. Cada estado trata o ICMS e a escrituração do lançamento de um jeito.

Antes de emitir

Confirme com o contador se a sua situação (cupom mais NF-e posterior) pede o 5929 e como referenciar o documento de varejo.

Perguntas frequentes

O 5929 substitui o CFOP de venda quando o cliente pede nota depois do cupom?

É o caso para o qual ele foi criado: a operação já foi acobertada por documento do varejo e a NF-e é o lançamento dela. Mesmo assim, confirme a rotina com o contador, porque a escrituração varia por estado.

Preciso informar o número do cupom na NF-e do 5929?

A referência ao documento do varejo é o que liga as duas pontas e evita a duplicidade. A forma de preencher está nas regras do seu estado e do emissor que você usa.

Existe versão do 5929 para operação interestadual?

Sim, o CFOP 6929, com a mesma descrição oficial, para operações com destino em outro estado.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026