O que a tabela oficial diz
O CFOP 5929 não é uma venda nem uma remessa. A descrição oficial é lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo. A tabela explica que se classificam aqui os registros relativos aos documentos emitidos em operações que também foram acobertadas por documento fiscal do varejo.
O problema que ele resolve
Às vezes uma mesma venda é documentada duas vezes: primeiro no cupom fiscal, ou NFC-e, na hora da compra, e depois por uma NF-e, porque o cliente pediu nota com os dados da empresa. Se as duas entrassem como venda, a operação seria contada em dobro. O 5929 sinaliza que a nota é só o lançamento daquela operação, que já tinha sido registrada no documento do varejo.
Exemplo
Uma loja de ferragens em Criciúma vende parafusos e tintas a um pintor, no balcão, com NFC-e. Dias depois, o pintor, que é microempresa, pede uma NF-e com o CNPJ dele para lançar a despesa. A loja emite a NF-e com CFOP 5929 e faz referência ao cupom original. A venda já tinha sido contada no documento do varejo, então não duplica.
Como entra no dia a dia
O texto da nota costuma trazer a referência ao documento do varejo, e a escrituração segue as regras do seu estado. A forma exata de preencher a referência e de tratar o ICMS na nota varia, por isso a recomendação de combinar com o contador antes de adotar uma rotina.
E fora do estado?
Para operações com destino em outro estado, a tabela traz o 6929, com a mesma descrição. O primeiro dígito muda e o raciocínio é o mesmo.
Erros comuns
- Usar 5929 como venda comum. Sem um documento do varejo anterior, a operação é uma venda, e o código é o de venda, como o 5102.
- Emitir a NF-e como venda e manter o cupom. Isso conta a operação duas vezes.
- Esquecer a referência ao documento do varejo. É ela que liga as duas pontas.
- Usar o código sem alinhar com o contador. Cada estado trata o ICMS e a escrituração do lançamento de um jeito.
Antes de emitir
Confirme com o contador se a sua situação (cupom mais NF-e posterior) pede o 5929 e como referenciar o documento de varejo.