O que a tabela oficial diz
O CFOP 6933 é a prestação de serviço sujeita ao ISSQN. A aplicação oficial é específica: são prestações de serviços que estão fora do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais. Ele aparece, portanto, em notas de mercadoria que carregam um serviço junto, e o prefixo 6 indica destino em outro estado.
Por que um serviço aparece numa nota de mercadoria
A NF-e é o documento do ICMS, e o serviço é tributado pelo município, via ISSQN. Mesmo assim, há operações em que o serviço faz parte do mesmo negócio da mercadoria, e o valor total da nota inclui as duas coisas. O item do serviço leva o CFOP 6933 para deixar claro que ele está fora do ICMS. O item da mercadoria segue o seu próprio CFOP de venda.
Exemplo concreto
Uma empresa de climatização de Campinas vende um equipamento de ar-condicionado industrial para uma fábrica em Minas Gerais e cobra, na mesma operação, a instalação no local. Na nota, o aparelho sai com o CFOP de venda interestadual correspondente e a linha da instalação sai com 6933. O ICMS incide sobre o equipamento. A instalação é base do ISSQN, e a nota de serviço correspondente segue as regras do município.
Espelho dentro do estado e na entrada
- Para destinatário no mesmo estado, o código é o 5933.
- Quem recebe a nota e contrata o serviço classifica a entrada como aquisição de serviço sujeito ao ISSQN: 1933 para o mesmo estado e 2933 para outro estado.
O que o 6933 não faz
Ele não substitui a nota fiscal de serviço do município. Dependendo do caso, a prestação precisa também de NFS-e, e o 6933 só existe para o serviço que compõe o valor da nota de mercadoria. Em nenhum momento ele autoriza destacar ICMS sobre o serviço.
Erros comuns
- Destacar ICMS sobre a linha do serviço. O código existe justamente para dizer que o item está fora do ICMS.
- Usar 6933 para serviço de transporte. Frete interestadual tem tributação de ICMS e CFOP próprio, a família de prestação de serviço de transporte.
- Confundir 5933 e 6933. O destino da operação decide o prefixo.
- Emitir nota só com o serviço no modelo 55. Prestação pura de serviço normalmente vai por NFS-e, conforme o município.
Antes de emitir
O enquadramento de um item como serviço de ISSQN depende da lista de serviços da lei complementar e da legislação do município. Confirme com o contador antes de misturar mercadoria e serviço na mesma nota.