O que a tabela oficial diz
O CFOP 5933 é a prestação de serviço sujeita ao ISSQN. A tabela explica que se classificam aqui as prestações de serviços que estão fora do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais. Em outras palavras: o serviço não paga ICMS, mas aparece dentro de uma nota de mercadoria.
Quando usar, com um exemplo
Uma loja de ar-condicionado em Cuiabá vende o aparelho e a instalação ao mesmo cliente. O aparelho é mercadoria, com ICMS, e a instalação é serviço, com ISSQN. Quando a instalação é lançada como item na NF-e junto com o equipamento, a linha do serviço leva o CFOP 5933 e a linha do aparelho leva o de venda, como o 5102. Cada item da nota tem seu CFOP.
Isso pode acontecer também numa oficina que cobra mão de obra e peças no mesmo documento, ou numa gráfica que cobra a arte junto com o material impresso. Como o serviço é tributado pelo município, em muitos lugares a regra é emitir a NFS-e separada. Esse código atende as situações em que a legislação local permite ou exige que o serviço conste no documento de mercadoria.
Mesmo estado e outro estado
O 5933 é do destino dentro do estado. Para cliente em outro estado, a tabela traz o 6933, com a mesma descrição. Na entrada, a aquisição de serviço sujeito ao ISSQN usa o 1933 (mesmo estado) ou o 2933 (outro estado).
Não confunda com o 5949
O 5949 é "outra saída não especificada" e serve para o que não tem código próprio. Como existe um código específico para serviço sujeito ao ISSQN, usar o 5949 nele deixa a operação com descrição imprecisa.
O que o código não faz
Escolher o 5933 não torna o serviço isento ou tributado por ICMS. O código só descreve a natureza do item. A tributação do serviço é decidida pela lei municipal e pela lista de serviços, e a do ICMS pela mercadoria.
Erros comuns
- Aplicar o CFOP de venda ao item de serviço. Isso sugere incidência de ICMS onde não há.
- Lançar ISSQN como ICMS. O destaque deve seguir a natureza do item, com a regra do município.
- Usar o 5933 para serviço de transporte. Há códigos próprios de transporte, como o 5932.
- Emitir NF-e e NFS-e para o mesmo serviço. O serviço não deve ser documentado duas vezes.
Antes de emitir
Se o serviço deve constar na NF-e ou ser emitido em NFS-e depende do município e do estado. Confirme com o contador antes de definir o fluxo de emissão.