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CFOP 5114: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5114 é a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não passou por industrialização no estabelecimento, remetida anteriormente em consignação mercantil. Ele é o segundo ato de uma história de dois tempos: primeiro a mercadoria sai para ficar à disposição do consignatário, depois, quando ele vende ou decide ficar com o produto, acontece a venda efetiva. É essa venda que leva o 5114. O prefixo 5 indica destinatário no mesmo estado.

A sequência completa da consignação

Entender o 5114 é entender o que o precede:

  1. Remessa. O consignante envia a mercadoria com o CFOP 5917. Nesse momento ainda não houve venda.
  2. Venda efetiva. Quando o consignatário vende ao cliente final, o consignante emite a nota de venda ao consignatário com o 5114, referente ao que foi realmente vendido.
  3. Sobra. O que não foi vendido volta ao consignante, que registra a entrada como devolução de consignação (o 5918 é o código que o consignatário usa na nota de retorno).

Exemplo concreto

Uma distribuidora de ferramentas de Caxias do Sul deixa 40 jogos de chaves em consignação numa loja de ferragens da cidade. A remessa saiu como 5917. No fim do mês, a loja vendeu 28 jogos. A distribuidora emite uma nota para a loja com os 28 jogos vendidos, CFOP 5114, e a loja devolve os 12 restantes com a nota de retorno de consignação. A nota do 5114 só cobre a quantidade efetivamente vendida, nunca o total remetido.

Quando o produto é de fabricação própria

O 5114 é só para mercadoria que o consignante comprou pronta. Se ele mesmo fabricou o item, a venda efetiva posterior à consignação usa o 5113, que a tabela descreve como venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.

Venda para outro estado

Se o consignatário está em outro estado, troque o primeiro dígito: a tabela traz o 6114 com a mesma descrição, para destino interestadual.

Onde o 5115 entra

O 5115 é o código do lado do consignatário: venda de mercadoria recebida anteriormente em consignação, feita por quem a recebeu. Não confunda: quem consigna e depois fatura a venda efetiva usa o 5114; quem recebeu e vende ao cliente usa o 5115.

Erros comuns

  • Faturar tudo de uma vez na remessa. Mandar a mercadoria já com CFOP de venda desvirtua a consignação. A remessa é 5917.
  • Emitir o 5114 sobre o total remetido. Só a parte vendida tem nota de venda efetiva.
  • Esquecer a nota de retorno. O que sobra precisa voltar documentado, senão o estoque do consignante e o do consignatário não fecham.
  • Usar 5114 para produto fabricado. Produção própria tem código distinto, o 5113.

Antes de emitir

Prazos de acerto e destaque do imposto em cada etapa dependem da legislação do estado e do regime da empresa. O CFOP descreve a operação, mas não resolve sozinho o ICMS. Confirme com o contador.

Perguntas frequentes

Posso emitir o 5114 sem ter feito a remessa em consignação antes?

Não faz sentido. O próprio texto da tabela exige que a mercadoria tenha sido remetida anteriormente em consignação mercantil. Venda comum de mercadoria de terceiros dentro do estado é o 5102.

O 5114 vale para a quantidade enviada ou só para a vendida?

Apenas para a quantidade efetivamente vendida ou adquirida pelo consignatário. O restante retorna ao consignante com nota de devolução de consignação.

Qual a diferença entre 5114 e 5115?

O 5114 é emitido por quem enviou a mercadoria em consignação, ao faturar a venda efetiva. O 5115 é emitido pelo consignatário quando vende ao cliente a mercadoria que recebeu em consignação.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026