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CFOP 5918: Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5918 classifica a devolução de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial, dentro do mesmo estado. Quem emite é o consignatário, que recebeu a mercadoria e agora a devolve ao dono. É a saída do lado de quem guardava o estoque de outro.

Quando usar, com um exemplo

Uma livraria de Caxias do Sul recebeu da editora, em Porto Alegre, 50 exemplares de um livro de arte em consignação. Passados três meses, vendeu 30 e quer devolver os 20 restantes. Para mandar de volta, a livraria emite uma nota com o CFOP 5918. A editora recebe a mercadoria e registra a entrada com o 1918, "devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial".

O mesmo vale para a oficina que recebeu peças em consignação industrial e não as consumiu, ou para a loja de bijuterias que devolve os mostruários de um artesão.

O caminho completo da consignação

  1. Ida. O consignante envia com o 5917 e o consignatário registra a entrada com o 1917.
  2. Venda. O que for vendido sai com os CFOPs de venda de mercadoria recebida em consignação, como o 5115 do consignatário, e o consignante faz a venda correspondente, como o 5114.
  3. Volta. O que sobrar retorna com o 5918.

O 5918 só aparece no terceiro passo. Ele não é venda e não representa a mercadoria que ficou com o consignatário.

Variações do código

  • Outro estado. A devolução com destino a outra UF é o 6918, e a entrada do consignante é o 2918.
  • Devolução simbólica. Quando a mercadoria foi vendida ou utilizada no processo industrial e o que se devolve é o documento, sem movimentação física, a tabela traz o 5919 (saída) e o 1919 (entrada).

Erros comuns

  • Usar 5202 ou outro CFOP de devolução de compra. O consignatário não comprou a mercadoria, então a devolução tem código próprio.
  • Devolver sem nota. A mercadoria saiu do estoque do consignatário e voltou ao do consignante, e os dois precisam de documento.
  • Devolver a parte que já foi vendida. O que vendeu tem outro fluxo, com nota de venda e acerto.
  • Usar 5918 para devolução de venda comum. Se o cliente comprou e devolveu, o código é de devolução de venda, não de consignação.

Antes de emitir

O prazo para devolver e a forma de documentar variam por estado. Confirme com o contador antes de fechar o acerto com o consignante.

Perguntas frequentes

O consignante precisa emitir alguma nota quando recebe a devolução?

Ele registra a entrada com o 1918 a partir da nota emitida pelo consignatário. A regra para anular ou ajustar a remessa original varia por estado, então confirme com o contador.

Quando uso o 5918 e quando uso o 5919?

O 5918 é a devolução física da mercadoria que sobrou. O 5919 é a devolução simbólica, quando a mercadoria foi vendida ou usada no processo industrial e o que se devolve é apenas o documento.

Devolvi parte da mercadoria consignada. Faço uma nota só?

Uma nota de devolução pode listar só os itens que voltam, desde que referencie a nota da remessa original. Confirme com o contador o preenchimento exigido pelo seu estado.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026