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CFOP 5917: Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 5917 classifica a remessa de mercadoria a título de consignação mercantil ou industrial, dentro do mesmo estado. Na consignação, quem manda a mercadoria (consignante) continua dono dela. Quem recebe (consignatário) só a expõe ou usa e, se vender, acerta depois. Por isso a saída não é uma venda.

Quando usar, com um exemplo

Uma fábrica de calçados de Franca (SP) entrega 200 pares a uma rede de lojas de Ribeirão Preto, também em São Paulo, para ficarem em prateleira. O que não vender volta, o que vender é pago. A nota que acompanha a mercadoria no transporte usa o 5917. Outro exemplo comum é o de uma gráfica em Campinas que deixa pedidos de cadernos consignados numa papelaria de Sorocaba.

A diferença entre as duas modalidades está no uso. Na consignação mercantil, a mercadoria é revendida. Na consignação industrial, o consignatário a utiliza em seu processo produtivo e paga pelo que consumir.

Depois da remessa, três caminhos

  • O consignatário vendeu. O consignante emite a venda com o 5114, "venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil". Para produção própria, a tabela traz o 5113.
  • O consignatário devolveu o que sobrou. Quem devolve emite o 5918, e o consignante registra a entrada como 1918, "devolução de mercadoria remetida em consignação".
  • O consignatário vendeu a mercadoria a um cliente. Do lado dele, a venda de mercadoria recebida anteriormente em consignação tem o 5115 na tabela.

Entrada no consignatário

Quem recebe registra a entrada como 1917, "entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial". A versão interestadual da remessa é o 6917, e a entrada correspondente é o 2917.

Erros comuns

  • Emitir venda no lugar da remessa. A nota de venda gera obrigação de pagamento e destaque de imposto que ainda não existem.
  • Esquecer a nota de venda no acerto. Sem o 5114 (ou equivalente), o que foi vendido pelo consignatário fica sem documento de saída.
  • Deixar mercadoria consignada sem controle. O que não é acertado nem devolvido fica pendente nos dois estoques.
  • Usar 5917 para mercadoria enviada fora do estado. O prefixo 6 é o correto nesse caso.

Antes de emitir

Prazos de acerto, destaque de ICMS na remessa e a forma de documentar o retorno variam por estado e por tipo de consignação. Confirme com o contador antes de formalizar o contrato com o consignatário.

Perguntas frequentes

A remessa em consignação gera ICMS?

Em geral o fato gerador ocorre na venda efetiva, e a regra de destaque na remessa varia por estado. Confira com o contador o tratamento do seu estado antes de emitir.

Qual a diferença prática entre consignação mercantil e industrial?

Na mercantil o consignatário revende a mercadoria. Na industrial, ele a utiliza como insumo no próprio processo e acerta o que consumiu. Os dois usam o mesmo CFOP de remessa, o 5917.

O consignante precisa emitir nota quando o consignatário vende?

Sim, o consignante emite a nota de venda da parte efetivamente vendida, com CFOP como o 5114, e o consignatário emite a venda ao cliente final.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026