O que a tabela oficial diz
O CFOP 5917 classifica a remessa de mercadoria a título de consignação mercantil ou industrial, dentro do mesmo estado. Na consignação, quem manda a mercadoria (consignante) continua dono dela. Quem recebe (consignatário) só a expõe ou usa e, se vender, acerta depois. Por isso a saída não é uma venda.
Quando usar, com um exemplo
Uma fábrica de calçados de Franca (SP) entrega 200 pares a uma rede de lojas de Ribeirão Preto, também em São Paulo, para ficarem em prateleira. O que não vender volta, o que vender é pago. A nota que acompanha a mercadoria no transporte usa o 5917. Outro exemplo comum é o de uma gráfica em Campinas que deixa pedidos de cadernos consignados numa papelaria de Sorocaba.
A diferença entre as duas modalidades está no uso. Na consignação mercantil, a mercadoria é revendida. Na consignação industrial, o consignatário a utiliza em seu processo produtivo e paga pelo que consumir.
Depois da remessa, três caminhos
- O consignatário vendeu. O consignante emite a venda com o 5114, "venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil". Para produção própria, a tabela traz o 5113.
- O consignatário devolveu o que sobrou. Quem devolve emite o 5918, e o consignante registra a entrada como 1918, "devolução de mercadoria remetida em consignação".
- O consignatário vendeu a mercadoria a um cliente. Do lado dele, a venda de mercadoria recebida anteriormente em consignação tem o 5115 na tabela.
Entrada no consignatário
Quem recebe registra a entrada como 1917, "entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial". A versão interestadual da remessa é o 6917, e a entrada correspondente é o 2917.
Erros comuns
- Emitir venda no lugar da remessa. A nota de venda gera obrigação de pagamento e destaque de imposto que ainda não existem.
- Esquecer a nota de venda no acerto. Sem o 5114 (ou equivalente), o que foi vendido pelo consignatário fica sem documento de saída.
- Deixar mercadoria consignada sem controle. O que não é acertado nem devolvido fica pendente nos dois estoques.
- Usar 5917 para mercadoria enviada fora do estado. O prefixo 6 é o correto nesse caso.
Antes de emitir
Prazos de acerto, destaque de ICMS na remessa e a forma de documentar o retorno variam por estado e por tipo de consignação. Confirme com o contador antes de formalizar o contrato com o consignatário.