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CFOP 6107: Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

Pela tabela oficial

O CFOP 6107 é a venda de produção do estabelecimento destinada a não contribuinte, com destino a outro estado. A aplicação oficial inclui as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural destinadas a não contribuintes, e acrescenta que quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes devem ser classificadas neste código.

O critério é quem compra

O que separa o 6107 do 6101 não é o produto, é o destinatário. A mesma mala fabricada por você sai com 6101 para uma loja contribuinte do ICMS em outro estado e com 6107 para uma pessoa física que comprou pela internet. Não contribuinte, aqui, é quem não tem inscrição estadual ou não é contribuinte do imposto, como consumidor final pessoa física.

Exemplo

Uma marcenaria em Bento Gonçalves (RS) vende pela loja virtual uma estante que ela mesma fabrica para um cliente pessoa física em Goiânia (GO). O destinatário está em outro estado e não é contribuinte. A nota sai com CFOP 6107. O produtor rural que despacha queijo artesanal para consumidor final em outro estado também usa o 6107.

Revenda para não contribuinte

Se a mercadoria foi comprada pronta e revendida a não contribuinte de outro estado, o código é o 6108, com a mesma regra de destinatário. O 6107 é só para produção própria.

Devolução correspondente

Quando o consumidor devolve a mercadoria, a entrada é classificada no CFOP 2201. A descrição oficial do 2201 lista o 6.107 entre as saídas que ele cobre, ao lado do 6.101.

Erros comuns

  • Usar 6101 para venda ao consumidor final. A tabela manda que qualquer venda a não contribuinte vá para o 6107 (ou 6108, se for revenda).
  • Ignorar o ICMS devido no destino. Em venda interestadual a consumidor final, existe tratamento específico do imposto entre origem e destino, e o CFOP não resolve isso sozinho.
  • Confundir contribuinte isento com não contribuinte. A situação cadastral do comprador precisa ser conferida antes.
  • Usar 6107 para venda no mesmo estado. Dentro do estado, o prefixo é 5.

Antes de emitir

A forma de calcular o ICMS e de repartir o imposto entre os estados em vendas a consumidor final tem regras próprias e muda com o regime do vendedor. Confirme o procedimento com o seu contador.

Perguntas frequentes

Vendi um produto meu para um CPF de outro estado. É 6101 ou 6107?

É 6107. A tabela oficial determina que qualquer venda destinada a não contribuinte seja classificada nesse código, e uma pessoa física sem inscrição estadual é não contribuinte.

E se o cliente for uma empresa sem inscrição estadual?

Em geral, quem não é contribuinte do ICMS entra no 6107, mas a classificação depende da situação cadastral do comprador. Confirme a condição dele e o enquadramento com o contador antes de emitir.

Qual CFOP entra na minha nota quando o consumidor devolve o produto?

O 2201, devolução de venda de produção do estabelecimento. A descrição oficial desse código cita o 6.107 entre as saídas que ele recebe de volta.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026