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CFOP 6108: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

Consulta informativa. Os dados vêm da tabela oficial de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, publicada pela SEF-SC), consultada em 19/11/2026, e podem estar desatualizados. Confira sempre com o seu contador e com a legislação do seu estado; esta página não substitui a orientação profissional nem o entendimento da fiscalização.

O que a tabela oficial diz

O CFOP 6108 é a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte, para outro estado. A descrição da tabela é direta: quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes devem ser classificadas neste código. O critério, aqui, é quem compra, e não o tipo de produto.

Quem é não contribuinte

É o comprador que não é contribuinte do ICMS: em geral a pessoa física, mas também o órgão público ou a empresa sem inscrição estadual, conforme o caso. Se o destinatário tem inscrição estadual ativa e é contribuinte, a venda de revenda interestadual vai para o 6102.

Exemplo: loja virtual de um estado para consumidor de outro

Uma loja virtual de eletrodomésticos em Maringá (PR) compra liquidificadores de um distribuidor e vende um deles para uma cliente pessoa física em Recife (PE). A loja não fabrica nada: só revende. Na NF-e para a cliente, o CFOP é 6108. O mesmo raciocínio vale para um marketplace de livros em Porto Alegre que despacha para um leitor em Goiânia.

Esse tipo de venda costuma envolver o diferencial de alíquota entre o estado de origem e o de destino, e o cálculo depende da regra vigente e do seu regime. Isso fica nos campos de ICMS da nota, não no CFOP.

Venda dentro do estado

A tabela atual não traz um 5108. Quando a venda a não contribuinte é dentro do mesmo estado, a revenda de mercadoria de terceiros usa o 5102. Só a venda interestadual ganhou um código específico para o destinatário não contribuinte.

Se você fabrica o que vende

O 6108 vale para mercadoria adquirida de terceiros. A venda de produção própria, nessa mesma situação, tem código distinto: o 6107.

Devolução correspondente

Se a cliente devolve o produto, a sua entrada usa o CFOP 2202. Pela tabela oficial, o 2202 recebe devoluções de vendas cujas saídas foram classificadas, entre outros, no 6.108. Vale o mesmo para o retorno de mercadoria que não chegou ao destinatário.

Erros comuns

  • Usar 6102 para pessoa física. O 6102 é a revenda comum, pensada para destinatário contribuinte. Consumidor final não contribuinte pede o 6108.
  • Classificar pelo canal de venda. Vender pelo site não muda o CFOP. O que conta é o destino e a condição do comprador.
  • Marcar contribuinte sem checar a inscrição. Um cadastro com a indicação de IE errada leva ao CFOP errado e, às vezes, a rejeição da nota.
  • Aplicar ao mesmo código a venda de produção própria. Fabricante usa o 6107.

Antes de emitir

Confirme o indicador de IE do destinatário, o ICMS interestadual e o eventual diferencial com o seu contador. O CFOP descreve a operação, mas não resolve o imposto sozinho.

Perguntas frequentes

Vendi para uma empresa sem inscrição estadual de outro estado. É 6108?

Sim, se o destinatário for de fato não contribuinte do ICMS. A tabela manda classificar neste código qualquer venda destinada a não contribuinte. Confirme no cadastro do cliente se ele não tem IE habilitada.

Existe um CFOP 5108 para vender a pessoa física dentro do estado?

Não na tabela vigente. Dentro do estado, a revenda de mercadoria de terceiros usa o CFOP 5102, independentemente de o comprador ser ou não contribuinte.

O CFOP 6108 já define como calculo o ICMS da venda?

Não. Ele só descreve a operação. A alíquota, o eventual diferencial entre estados e o CST ou CSOSN dependem da regra do seu estado e do seu regime tributário.

Sobre este conteúdo

Escrito por:
Ferramenta Grátis
Precisão:
os cálculos seguem as fontes oficiais listadas abaixo, com as tabelas mantidas atualizadas. É um conteúdo informativo e não substitui a orientação de um profissional habilitado. Entenda como construímos e verificamos cada ferramenta na nossa página de metodologia.
Atualizado em:
19 de novembro de 2026