Frete que parte de um estado e vai para outro
A tabela oficial reserva o 6932 para a prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diferente da que consta na inscrição estadual do prestador, quando a entrega é em outro estado. Quem emite é a transportadora, no CT-e. Quem contratou o frete não usa este número.
Duas perguntas que decidem o código
- A coleta foi na mesma UF da inscrição de quem emite? Se foi, nada de 6932.
- O destino fica fora dessa UF? Se sim, o prefixo é 6.
A sede da empresa não entra na conta. Vale a inscrição do estabelecimento que assina o documento.
Um caso de Goiás para a Bahia
Uma transportadora inscrita em Anápolis (GO) aceita buscar móveis numa fábrica de Bento Gonçalves (RS) e levá-los a Salvador (BA). A carga sai do Rio Grande do Sul, onde ela não tem inscrição, e termina em outra UF. É o enquadramento típico do 6932.
Já uma transportadora de Pernambuco que pega carga em Maceió e entrega em Recife começou fora da inscrição, mas terminou nela. Aqui a lógica por destino aponta para o 5932, que repete a mesma descrição com prefixo 5.
O que o cliente registra
O contratante lança a entrada nas famílias 1 e 2. Para este tipo de serviço a tabela traz o 1932 e o 2932, com a mesma descrição, além dos códigos de aquisição por estabelecimento comercial ou industrial, como o 1353, o 2353 e o 2352.
Parentes que não se misturam
Existem os pares 5931/6931, lançamento da retenção por substituição tributária atribuída ao remetente quando o transportador é autônomo ou não é inscrito na UF onde o serviço começou, e 1931/2931, o lado do tomador. Eles registram a retenção, não a prestação, e andam ao lado do 6932 sem substituí-lo.
Armadilhas frequentes
- Emitir com 6353 ou 6351 por hábito. Esses descrevem para quem o frete é prestado, não onde ele começou.
- Pensar que passar por vários estados já justifica o 6. O que pesa é o ponto de início em relação à inscrição e o destino.
- Cadastrar a rota uma vez e nunca revisar. Se a coleta passar a sair de uma filial inscrita na UF de origem, o critério muda.
- Usar o CFOP do prestador na nota de entrada do tomador.
Conferência final
O CFOP é só um dos campos. Base de cálculo, alíquota e CST do ICMS no CT-e variam conforme o trajeto e o regime tributário. Valide o enquadramento com o contador antes de fixar o código nas rotas do sistema.